A reintegração de posse da Fazenda Quebrada Funda, no Socavão, foi cumprida na manhã desta terça-feira (15). Os 240 alqueires ficam no interior do distrito rural de Castro e estavam sendo irregularmente ocupados por prepostos de quem reivindica a propriedade de 11 mil alqueires na região, tendo por base contratos particulares de compra e venda de uma matrícula que é objeto de investigações policiais e disputas judiciais em esferas municipal, estadual e federal.
O mandado de reintegração de posse foi concedido pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Fábio André Santos Muniz, no dia 9 de março. No curto espaço de tempo que a fazenda foi ocupada, os legítimos proprietários amargaram um prejuízo de cerca de R$ 110 mil. Toneladas de toras de pinus plantados há 18 anos pelos dois sócios da fazenda, Aciz Penteado e Rubens Wiecheteck Neto, foram cortados e vendidos. Parte da madeira extraída irregularmente foi apreendida em dois municípios diferentes.
Conforme consta no mandado de reintegração de posse, José Carlos Gonsalvez de Souza, que reivindicava a condição de proprietário da área, “diferente dos Agravantes, não requereu a restituição da madeira apreendida! Ora, por óbvio que não o fez por não possuir quaisquer provas que pudessem ao menos sugerir que a propriedade das madeiras eram dele”. Já os dois sócios apresentaram inclusive as antigas notas fiscais de compra das mudas.
Consultado, o Ministério Público se posicionou pela instauração de inquérito policial e observou que o Agravado “jamais deteve a posse de qualquer área no distrito de Socavão, quiçá de 11 mil alqueires como alega em seu Recurso. Não há qualquer prova de que durante esses supostos 20 anos de posse, que ele alega ter, tenha realizado algum investimento na área ou realizado alguma manutenção”.
A origem dos documentos fakes
O documento apresentado por Gonsalvez de Souza, que o Sindicato Rural de Castro chama de “fake”, é derivado da subdivisão da matrícula 2.085 do Registro de Imóveis de Castro. Essa matrícula, em conjunto com as matrículas 2083 e 2084 são objeto do Inquérito em trâmite no Ministério Público de Castro, o qual tem como objetivo apurar a existência de fato destas áreas. Existem duas averbações que expressamente mencionam a possibilidade dessa área não existir de fato. Essas matrículas, inclusive, serviram de caução para “dívidas estratosféricas”.
O georreferenciamento realizado pela empresa SABE–Comércio e Distribuição de Manufaturados LTDA foi protocolado na vigência da Medida Provisória 910, de dezembro de 2019, que permitia a certificação sem que houvesse a necessidade da assinatura dos confrontantes (vizinhos). Essa Medida Provisória ficou vigente por apenas cinco meses, muito bem aproveitados por quem agora reivindica a posse das áreas.
Esses documentos ficaram famosos durante a CPI da Covid no Senado Federal, que detectou a inexistência destes imóveis derivados da matrícula 2085 do Registro de Imóveis de Castro, que foram ofertados em garantia para compra da vacina Covaxin pelo FibBank. Vídeo publicado pela TV Senado deixou isso bem claro ao país.
Tensão geral no distrito Socavão
O caso da Fazenda Quebrada Funda, segundo o Sindicato Rural de Castro, é apenas um exemplo do que está ocorrendo no distrito de Socavão. A entidade denunciou publicamente que “inúmeros outros proprietários também estão sofrendo ameaças, sendo amedrontados pelos ‘prepostos’ do agravado, que se diz proprietário das áreas. Estão sofrendo constantes ameaças para que abandonem as propriedades sob pena de, se assim não agirem, ser ateado fogo em seus equipamentos”.
A área ameaçada pode atingir cerca de 2 mil famílias, que vivem em cerca de 700 propriedades rurais. Na manhã desta terça-feira, antes do cumprimento da reintegração de posse, o Sindicato Rural de Castro reuniu um grupo de produtores para expor as ações que vêm sendo tomadas para combater “a pistolagem e a grilagem”, conforme classifica o presidente da entidade, Eduardo Medeiros Gomes.
O sindicato mostrou que enviou ofícios relatando a atuação de milícia armada e risco de tragédia no distrito de Socavão para entidades de classe, como Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), e todos os promotores de Justiça, juízes de Direito, delegados de polícia e comandantes militares de Castro.