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Decreto Federal autoriza UEPG a transmitir TV Educativa em Castro

Foto: Divulgação/UEPG

O Governo Federal autorizou, nesta semana, a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) a realizar a transmissão da TV Educativa em Castro. O sinal da TV Educativa já é responsabilidade da Instituição na transmissão em Ponta Grossa, e a partir de agora também pode ser direcionado para o município vizinho.

De acordo com o Decreto n°12.071, assinado no último dia 25 pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a concessão se refere a “executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins educativos”. A autorização tem validade inicial de 15 anos e deve ocorrer pelo canal 32.

História da TVE-UEPG

A TV Educativa da UEPG (também conhecida como TVE-UEPG) é um canal de televisão universitário com formato educativo que pertence à Universidade Estadual de Ponta Grossa. A concessão funciona atualmente no canal 14.1, com transmissão via televisão e pela internet. A TV Educativa da UEPG é a primeira emissora televisiva do Paraná administrada por uma universidade pública.

A programação consiste em produções audiovisuais locais e programas da TV Cultura, da Fundação Padre Anchieta, instituição parceira da emissora. A emissora ponta-grossense operou por 17 anos no canal 58 UHF antes de se tornar digital pelo canal 14.1, em formato Full HD, em 10 de abril de 2023.
Mantida pela Prefeitura Municipal desde 1998, a TV se integrou à estrutura da Universidade em 20 de março de 2023. O canal, então, passou a ser vinculado ao Núcleo de Tecnologia e Educação Aberta e a Distância (Nutead), órgão da UEPG. A TV Educativa de Ponta Grossa era um canal de televisão administrado pela Fundação Educacional de Ponta Grossa (Funepo).

A passagem da TVE para a Universidade aconteceu após parecer favorável da Reitoria – gestão professor Miguel Sanches Neto e Ivo Mottin Demiate (2023-2026) – à transferência direta da outorga do sinal da TVE, para a instituição e a aprovação do projeto de Lei 339/2021. Em 30 de agosto de 2022, em atendimento à demanda da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores, considerando a importância de manutenção de um veículo de comunicação local, a UEPG manifestou interesse em administrar a TV Educativa. Por meio do Nutead, a instituição trabalhou num estudo de viabilidade que culminou na apresentação de parecer favorável, em 15 de dezembro de 2022.

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