Será realizada amanhã (16) em Carambeí uma blitz para fiscalizar o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A informação foi repassada pela delegacia regional da Receita Estadual (3ª DRR) que, porém, não informou o local exato da operação.
De acordo com o órgão, responsável pela arrecadação e pela ação de fiscalização, esta é a primeira de uma série de blitze que serão realizadas em toda a região. Em Ponta Grossa, por exemplo, a operação deve iniciar já no começo de abril.
“A inadimplência no pagamento do IPVA está muito alta. Continuamos com as operações de fiscalização (a última foi em dezembro) visando conscientizar os proprietários de veículos acerca da importância do pagamento do imposto”, destaca a delegada da 3ª DRR, Audrey Grubba.
“50% do valor arrecadado retorna para o município onde os veículos foram emplacados, e como estes recursos constam nos orçamentos municipais, sem a sua realização as prefeituras ficam em situação difícil para cumprir seus objetivos na execução das políticas públicas”, complementa ela.
A guia de pagamento para a regularização do pagamento pode ser emitida através deste link.
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Fiscaliza Paraná
A blitz em Carambeí vai utilizar o aplicativo Fiscaliza Paraná, plataforma lançada no ano passado e que desde então vem sendo utilizada por auditores fiscais da Receita Estadual. O app possibilita consultar a situação dos veículos registrados no Paraná, online e instantaneamente, por meio de leitura OCR (Reconhecimento Ótico de Caracteres) – utilizando apenas a câmera de um smartphone.
Além do não-pagamento de licenciamento e IPVA, o Fiscaliza Paraná identifica também outras irregularidades em veículos, como furtos e roubos, por exemplo.
Penalidades
Contribuintes que não pagam o IPVA nos prazos definidos recebem multa de até 10% por parcela atrasada e os valores devidos sofrem acréscimo de juros pela variação da Selic.
A inadimplência também impede a emissão do Certificado e Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), documento de uso obrigatório para os veículos em circulação – e circular sem o certificado implica na aplicação de multas pelas autoridades de trânsito e na retenção do veículo até a regularização da pendência.
Outra penalidade para é a impossibilidade de transferência de propriedade do veículo, além da restrição da obtenção de Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual.
Calendário dos próximos vencimentos
- Finais de placa 1 e 2 – 17/03, 18/04, 17/05
- Finais de placa 3 e 4 – 18/03, 19/04, 18/05
- Finais de placa 5 e 6 – 21/03, 20/04, 19/05
- Finais de placa 7 e 8 – 22/03, 22/04, 20/05
- Finais de placa 9 e 0 – 23/03, 25/04, 23/05