Mais de R$ 1 bilhão é a perda estimada nas 19 Prefeituras que compõem a Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG). Um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta o quanto as medidas federais do Legislativo, do Executivo e do Judiciário afetam as finanças municipais.
Este foi o tema da Mobilização Municipalista que ocorreu em Brasília nesta terça-feira (5). “São medidas que impactam diretamente às Prefeituras. Nós, como gestores, estamos receosos. Não teremos de onde tirar os recursos para atender todas as necessidades da população”, avalia o presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais e prefeito de Piraí do Sul, Henrique Carneiro.
O presidente, bem como o prefeito de Ventania, José Luiz Bittencourt, participaram da mobilização na capital federal, onde foi debatida a redução da arrecadação, aumento das despesas e liminares que impedem redistribuição de recursos.
Em todo o Brasil, o impacto imediato é superior a R$ 73 bilhões ao ano, conforme estudo. Caso também sejam aprovadas pautas que estão em tramitação ou análise nos Três Poderes, o impacto pode chegar a R$ 250,6 bilhões.
Ao apresentar o estudo, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, enfatizou a importância de dar transparência ao cenário. “O nosso papel é dar transparência à sociedade desses números. O impacto está tendo lá na ponta. A saúde e a educação que sofrem”, enfatizou.
Contra esse pacote de medidas que representam risco à saúde financeira dos entes locais é que a entidade convocou o movimento municipalista. “É importantíssimo que estejamos unidos neste momento. Precisamos buscar meios de impedir que as instâncias federais criem novas despesas para os municípios”, destaca Henrique Carneiro, da AMCG.
Pauta Grave
A chamada ‘pauta grave’, segundo a mobilização municipalista, é o conjunto de medidas aprovadas e em tramitação no Congresso, no Supremo Tribunal Federal e no Executivo Federal que prometem impactos nas Prefeituras.
Em termos específicos, as pautas apresentadas se comprometem a reduzir a arrecadação das receitas próprias (ISS e IR) e receitas de transferências (cota-parte ICMS e FPM), enquanto os aumentos de despesas se dividem entre aumento do gasto do pessoal (via imposição de pisos salariais diversos) e custeio (via a universalização da oferta de creches).