A Câmara Municipal de Palmeira aprovou a criação da Procuradoria da Mulher, que terá como objetivo receber, examinar e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra a mulher para os órgãos competentes. Além disso, a procuradoria fiscalizará a execução de programas de governo municipal que visem à promoção da igualdade de gênero e implementará campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal.
A iniciativa foi instituída pela Resolução nº 156/2023, resultado de um projeto de autoria do vereador Lucas dos Santos. Segundo o vereador, a criação da Procuradoria da Mulher é uma resposta à realidade de muitos casos de violência interpessoal e autoprovocada contra mulheres no município. A Procuradoria da Mulher não irá lidar diretamente com os casos, mas oferecerá atendimento, auxílio e orientação para as vítimas, encaminhando-as de maneira segura para os órgãos competentes e cobrando soluções eficazes.
A Procuradoria da Mulher será constituída por uma Procuradora-Chefe e uma Procuradora-Adjunta, designadas pelo Presidente da Câmara Municipal. Na ausência de vereadora para assumir a função de Procuradora-Chefe, poderá ser assumida por vereador, e também na ausência de vereadora para assumir a função de Procuradora-Adjunta, será nomeada uma servidora da Câmara Municipal. A Procuradoria da Mulher contará ainda com a atuação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal.
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A Mesa Executiva da Câmara Municipal terá o prazo de até 60 dias para disciplinar a estrutura administrativa da procuradoria e nomear os seus integrantes. A criação da Procuradoria da Mulher é uma importante iniciativa para garantir a proteção e o amparo às mulheres vítimas de violência e discriminação em Palmeira.