A Câmara de Vereadores de Arapoti aprovou, na última semana, o Projeto de Resolução 161/2023 que cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher. A decisão vem para cumprir um pedido da Procuradoria Especial da Mulher, que tenta fortalecer o debate e a luta em defesa das mulheres na política arapotiense.
Direitos da Mulher
Com a aprovação, o legislativo de Arapoti conta com seis Comissões Permanentes. “Esse é um dos passos da nossa caminhada para formar uma rede no município de Arapoti, para fortalecer ações de defesa e promoção dos direitos da Mulher”, defendeu a Procuradora da Mulher, Nicole Chiaradia.
Atribuições da nova comissão
As atribuições da nova comissão são diversas, mas em sua maioria está a fiscalização e acompanhamento de políticas governamentais voltadas para as mulheres da cidade.
Além disso, a Comissão ainda deve propor projetos de lei e a realização de estudos e debates para discutir temas relacionados aos direitos femininos, segundo o projeto aprovado na Câmara de Vereadores
A comissão será composta por três vereadores e será permanente, visto que mesmo após o fim da legislatura ela segue existindo. A nomeação dos componentes deve ocorrer já na próxima semana, segundo esclarecem os documentos divulgados pela casa de leis.