Entre os dias 2 e 11 de maio a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 18 unidades da Federação, em todas as regiões do país – incluindo cidades dos Campos Gerais.
No Paraná, fiscais da ANP estiveram em 33 agentes econômicos, entre postos de combustíveis, transportador-revendedor-retalhista (TRR) e distribuidoras de asfalto.
As ações aconteceram nas cidades de Agudos do Sul, Campo do Tenente, Carambeí, Castro, Curitiba, Ortigueira, Palmeira, Piên, Ponta Grossa, Telêmaco Borba, Tibagi e Tijucas do Sul.
De todos os locais, apenas em Tibagi um posto de combustíveis foi autuado pela agência nacional por realizar a entrega de combustíveis em local diferente, sem possuir autorização específica para tal prática.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).