O prazo para que os municípios e setores empresariais do Paraná encaminhem à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) informações sobre o gerenciamento de resíduos sólidos foi prorrogado. Agora, os municípios terão até 31 de agosto para preencherem os questionários de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), e de Gestão de Associações e Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis, que visam coletar informações sobre a gestão municipal de resíduos.
O preenchimento dos questionários pelos municípios faz parte das obrigações regulamentadas pela Lei Estadual 20.607/2021, implementadas pelo Governo do Estado através da Sedest.
A apresentação do PLR e o preenchimento dos formulários RSU e de gestão de associações e cooperativas são obrigatórios. Caso empresas e municípios deixem de cumprir as obrigações dentro do prazo, podem ser aplicadas algumas penalidades, como a não liberação do licenciamento ambiental para empresas e a não recepção de recursos estaduais para os municípios.
Campos Gerais
Dos 24 municípios que fazem parte da região dos Campos Gerais, 14 ainda estão irregulares e não enviaram informações sobre o gerenciamento de resíduos sólidos. Os dados são oficiais do Instituto Água e Terra (IAT) do Paraná.
O IAT alerta que o gerenciamento inadequado dos resíduos gerados provoca diversos problemas no meio ambiente, tais como a poluição do solo, do ar, das águas superficiais e subterrâneas, além de causar danos à saúde humana com a transmissão de doenças infecciosas transportadas por vetores.
De acordo com o documento, 10 municípios da região já preencheram o formulário e estão regularizados nesta questão.
Confira quais municípios estão regulares
- Arapoti
- Castro
- Ipiranga
- Ortigueira
- Palmeira
- Ponta Grossa
- Prudentópolis
- Reserva
- Sengés
- Telêmaco Borba
Confira quais municípios estão irregulares
- Carambeí
- Curiúva
- Guamiranga
- Imbaú
- Imbituva
- Irati
- Ivaí
- Jaguariaíva
- Piraí do Sul
- Porto Amazonas
- São João do Triunfo
- Teixeira Soares
- Tibagi
- Ventania
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