Os 100 contemplados no CNH Gratuita, as autoescolas Dourada, Nativa e Nossa, Instituto Dr. Feitosa, Laboratório Ridan e a Prefeitura Municipal assinaram a Ordem de Serviço para darem início ao programa.
CNH Gratuita
A ação da Administração Municipal busca instituir políticas públicas, voltadas a qualificação e profissionalização dos munícipes para o mercado de trabalho. As tratativas iniciaram no Gabinete, com o prefeito, e a vice-prefeita, Rita, para o município ser o pioneiro em implantar Programa CNH Social, com recursos 100% municipais.
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A vice-prefeita destacou que esse é o primeiro programa com recursos próprios do município. Rita também ressaltou a importância das políticas de inclusão.
“Essas políticas dão oportunidade de uma vida melhor para as pessoas me deixa muito feliz. Com certeza essa CNH trará mais dignidade para as pessoas”, declarou Rita, aproveitando para agradecer à Câmara o apoio ao projeto.
Recursos do município
Embora o programa CNH Social, já existisse em vários estados pelo país, o Prefeito Dr. Marcio encaminhou ao Legislativo Municipal em 04 de abril de 2022, o Projeto de Lei Ordinária Nº 014/2022. O PL criou o Programa CNH Gratuita TB, que tinha por sua finalidade conceder de forma gratuita serviços de habilitação para condução de veículos automotores aos cidadãos telemaco-borbenses.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos 13 vereadores, em 20 de junho de 2022 e sancionado pelo Prefeito, em 23 junho do mesmo ano, através da Lei Municipal n° 2435/2022 e regulamentado através do Decreto n° 28650/22.