Durante pouco mais de duas horas em que permaneceu na audiência conjunta da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS e da CPI do BNDES (do Senado), o empresário Wesley Batista, um dos controladores do grupo J & F, se recusou a responder perguntas de deputados e senadores, usando o direito constitucional de permanecer calado.
O silêncio diante das perguntas fez com que o presidente da CPMI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), anunciasse que vai pedir à Justiça a revogação da delação premiada dos controladores da JBS. O senador alegou que a Lei das delações premiadas (12.850/13) obriga o delator a abrir mão do silêncio. Vou seguir as orientações dos meus advogados e ficar calado, insistiu Batista.
Antes do interrogatório, o empresário leu um comunicado em que afirmou estar disposto a colaborar assim que for resolvido o impasse judicial relativo aos efeitos de sua colaboração premiada. Ele negou ainda ter descumprido as cláusulas do seu acordo de colaboração judicial e se disse injustiçado por estar preso enquanto as pessoas que delatou estão soltas.
Wesley e o irmão Joesley Batista, assim como o executivo Ricardo Saud, perderam os benefícios legais de sua delação, entre os quais a imunidade penal, depois que foram acusados de omitir informações do Ministério Público principalmente sobre a participação do ex-procurador da República Marcelo Miller nas tratativas relativas à colaboração.
Estamos vendo colaboradores sendo punidos e perseguidos pelas verdades que disseram. Isso fez o Brasil se olhar no espelho, mas como ele não gostou do que viu, temos delatores presos e delatados soltos, disse Batista antes das perguntas dos integrantes das comissões.
Wesley Batista disse ainda não estar arrependido de colaborar com a Justiça. Ele descreveu o processo de delação premiada como uma decisão difícil e solitária e classificou a reviravolta dos benefícios que obteve com a colaboração como um retrocesso.
Acusação
Wesley e Joesley Batista, estão presos, suspeitos de usar informações privilegiadas para obter lucro com compra a de dólares e a venda de ações da própria JBS antes da divulgação do acordo de colaboração que fizeram com o Ministério Público.
As operações financeiras questionadas foram realizadas entre 3 de maio, quando foi assinado o acordo de delação premiada, e 17 de maio, quando foi divulgada a gravação entre Joesley e o presidente Michel Temer, quando o acordo de colaboração se tornou público.
Assessoria do ex-procurador
Os integrantes das duas CPIs não esconderam a irritação com o silêncio do empresário. Eles não podem dizer a verdade porque no dia que disserem a verdade as delações serão anuladas, disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Batista se recusou a responder perguntas sobre a participação do ex-procurador Marcelo Miller na negociação dos acordos de colaboração.
Em depoimento à CPMI, o advogado Francisco de Assis e Silva, ex-diretor jurídico da JBS, disse que Miller ajudou na formatação da proposta de delação premiada dos executivos do grupo quando ainda fazia parte da equipe do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.
Segundo ele, Miller teria orientado Wesley e Joesley a respeito dos termos da delação em fevereiro, dois meses antes de se desligar oficialmente do Ministério Público para atuar como advogado em um escritório encarregado de atuar para a JBS no acordo de leniência.