A Câmara Federal adiou mais uma vez a votação do projeto de lei que permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no país. O PL 2724/15 também reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo. A proposta aguarda votação desde o início de junho e estava na ordem do dia desta terça-feira (4) e, apesar de ser o destaque do plenário na última semana de esforço concentrado da Câmara dos Deputados antes das eleições, a sessão terminou sem que a matéria fosse votada. Ainda não há previsão de quando o texto deve voltar à ordem do dia.
De acordo com o substitutivo do deputado Paulo Azi (DEM), o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil poderá ser totalmente estrangeiro, situação que ocorre sem restrições apenas em poucos países, como Colômbia, Bolívia e Índia.
De acordo com o substitutivo do deputado Paulo Azi (DEM-BA), o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil poderá ser totalmente estrangeiro, situação que ocorre sem restrições apenas em poucos países, como Colômbia, Bolívia e Índia.
Austrália, Nova Zelândia e União Europeia admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem somente dentro de seu território. Atualmente, o máximo de capital estrangeiro permitido pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) é de 20%.
Agências de turismo
No setor de turismo, o substitutivo de Paulo Azi faz diversas mudanças, dentre as quais destacam-se as relacionadas às agências de turismo, que não serão mais classificadas em agências de viagem e agências de viagens e turismo.
Documentos de cobrança emitidos pelas agências (notas de débito e faturas, por exemplo) contendo os preços de seus serviços e os valores de serviços intermediados terão força de títulos executivos extrajudiciais se acompanhados dos comprovantes de entrega das passagens ou vouchers. Esses títulos podem ser levados diretamente a varas de execução de dívidas.
O deputado propõe ainda o fim da classificação dos hotéis pelo Ministério do Turismo por meio de atribuição de estrelas.
Atraso
Embora a semana de esforço concentrado da Câmara dos Deputados previsse seu início com uma sessão deliberativa extraordinária marcada para as 9 horas da manhã desta terça-feira, até o meio-dia, o plenário da Casa não havia alcançado o quórum mínimo de 257 parlamentares para que qualquer projeto pudesse ser colocado em votação. Às 12 horas, havia 226 deputados na Câmara e 213 no plenário.