Em meio à muita polêmica, em sessão realizada hoje (12), o Legislativo de Ponta Grossa decidiu tirar para vistas por dois dias o veto do Poder Executivo à lei 13.069, de autoria dos vereadores Eduardo Kalinoski (PSDB) e Rudolf Polaco (PPS), que prevê alterações na lei 7.570/2004 – que regulamenta o transporte escolar no Município. Na prática, a proposta dos vereadores é extinguir a obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical, além dos zerar os custos das documentações exigidas das microempresas, empresas de pequeno porte e motoristas profissionais para o cadastramento e recadastramento dos seus veículos junto à Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT).
Mesmo se mostrando a favor da derrubada do veto, o vereador Valtão (Pros), destacou que, caso o veto fosse derrubado e a lei publicada pelo Legislativo, o Executivo poderia entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), o que travaria a matéria e faria com que os profissionais continuassem a ter que recolher a contribuição. Diante disso, ele chegou a pedir 15 dias de vistas para poder dialogar com o governo municipal e ter a garantia que não houvesse uma Adin. Aos profissionais do setor que acompanhavam a sessão da galeria, ele destacou que a preocupação é para que a proposta não seja barrada na Justiça. "E, com apoio do presidente da Câmara [Sebastião Mainardes Junior – DEM] tivemos o compromisso da AMTT de que a partir desta terça-feira vocês poderão protocolar o pedido de licença para trabalhar e terão 30 dias para apresentar a documentação necessária sobre a contribuição sindical. Neste período queremos solucionar esta questão", apontou.
No entanto, o vereador Geraldo Stocco (Rede), defendeu que a reforma Trabalhista aprovada recentemente suspendeu a obrigatoriedade da contribuição sindical. "Acho que o prefeito não quis se indispor com o sindicato e mandou o veto para nós. É lamentável termos que regulamentar algo já pacificado pela reforma Trabalhista", afirmou.
Diante de um início de discussão, Mainardes interrompeu a sessão para poder debater o assunto com os vereadores e os profissionais que acompanhavam a sessão. "O veto será derrubado. Eu sou a favor da lei apresentada. Mas, precisamos dialogar e encontrar uma solução", apontou.
Reunião
Após muito debate, Mainardes anunciou que conseguiu agendar para quinta-feira (15), pela manhã, uma reunião com o prefeito Marcelo Rangel (PPS) para debater o assunto. Vereadores e representantes dos profissionais que atuam no transporte escolar participarão do encontro. Por fim, Valtão solicitou a retirada do veto para dois dias de vistas, devendo voltar ao Plenário na próxima semana. "É mais um voto de confiança que damos ao governo para que nos desobrigue a pagar esta taxa que nos foi imposta", aponta a transportadora Márcia Schimanski.
Farpas
Os vereadores Pietro Arnaud (Rede) e Eduardo Kalinoski (PSDB) trocaram farpas durante discussão do veto à Lei 13.069. Pietro argumentou que o parlamentar era presidente da AMMTT quando a lei antiga foi aprovada. Kalinoski rebateu que já estava licenciado do cargo quando a matéria foi apresentda e pediu para que Pietro se informasse melhor. Já no pequeno expediente, Pietro voltou a tratar o assunto. "Comprovo e demonstro que ele [Kalinoski] estava no governo quando o projeto nasceu", frisou, ao apresentar mensagem prefeitural 69/2016.
Transporte gratuito para desempregados
Ainda durante sessão desta segunda-feira, em segunda discussão, os vereadores aprovaram o projeto de Lei 427/2017 – do Executivo – alterando a Lei 12.983/2017, que prevê a concessão de benefício no transporte coletivo para os trabalhadores desempregados que não puderem custear o seu deslocamento para o local da entrevista de emprego. A lei 12.983 é fruto do vereador Divo (PSC), mas teve um artigo vetado para que o governo promovesse adequações que garantisse a viabilidade da medida, tanto no plano jurídico, quanto no material. O projeto 427/17 prevê que o Executivo regulamente a lei, especialmente no que concerne à concessão, fiscalização e controle do benefício, inclusive prevendo formas de restrição do benefício visando reduzir o impacto financeiro. Em segunda discussão também foi aprovado projeto de Lei 439/17, da Professora Rose (PSB) e que institui o Dia do Servente Escolar e do Zelador; e o projeto de Lei 446/17, do Sargento Guiarone (Pros), que denomina José Osni Pigatto rua do bairro Cará-Cará.
