A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa prorrogou por mais cinco dias prazo para que os vereadores apresentem emendas ao projeto de lei 451/19, de autoria do Poder Executivo e que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor da cidade. A princípio, a comissão especial que analisa o projeto, havia solicitado prorrogação do prazo por mais de 15 dias, mas diante do posicionamento contrário de diversos vereadores, que temem que as prorrogações de prazo acabem inviabilizando a votação do projeto ainda neste ano.
Após o prazo para apresentação de emendas, a comissão tem 30 dias para emitir parecer sobre o projeto e as emendas. "Eu já vir passarem três [projetos de] Plano Diretor pela Câmara. Abrir 15 dias de prazo significa mais 45 dias, porque tem o prazo para parecer. A minha preocupação é que se deixarmos para a discussão se avançar durante o período eleitoral, vai culminar com outros interesses e o projeto corre o risco de não ser votado", destacou o vereador Sebastião Mainardes Junior (PSDB).
O vereador Pietro Arnaud, presidente da comissão especial que analisa a proposta, ressaltou que as emendas apresentadas devem ser encaminhadas para o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Iplan) e também para o Ministério Público. "Temos uma preocupação, porque emendas apresentadas ao Plano Diretor também precisarão ser incluídas nos projetos anexos que tramitam, como a lei de uso e ocupação do solo", aponta.
Discussão
Arnaud defende ainda que a discussão na Câmara deve incluir realização de audiências públicas. " Tínhamos pretensão de realizar reunião pública para o que o Iplan apresentasse o Plano Diretor e, na sequência, realizaríamos audiência pública para debater as emendas. Mas, por conta da covid, as audiências presenciais ficam impedidas", frisa o vereador, destacando que será necessário discutir alternativas para dar publicidade ao projeto e emendas junto à comunidade.
Plano
O projeto-base do Plano Diretor deve ser aprovado ainda neste ano. O Plano Diretor traça o ordenamento para o território da cidade e indica diretrizes e instrumentos urbanísticos necessários para o desenvolvimento do município de maneira equilibrada e planejada pelos próximos dez anos. Além da revisão do Plano Diretor (PL451/19) em si, outros dez projetos de lei que complementam a revisão do Plano Diretor. São eles: Organização Territorial (PL 452/19); Parcelamento e Ocupação do Solo (PL 453/19); Uso e Ocupação do Solo (PL 454/19); Código de Obras e de Edificação (PL 455/19); Código de Posturas (PL 456/19); Transferência de Potencial Construtivo, por meio da Outorga Onerosa e a Transferência do Direito de Construir (PL 457/19); Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsório (PL 458/19); Direito a Preempção (PL 459/19); Plano de Mobilidade Urbana (PL 460/19) e Sistema Viário do Município (PL 461/19).