Na manhã desta quinta-feira (15) profissionais que atuam no transporte escolar e vereadores se reuniram com o prefeito Marcelo Rangel (PPS) para que pudessem tratar o veto do Executivo à lei 13.069, de autoria dos vereadores Eduardo Kalinoski (PSDB) e Rudolf Polaco (PPS), e prevê alterações na lei 7.570/2004 – que regulamenta o transporte escolar.
Na prática, a proposta dos vereadores é extinguir a obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical, além dos zerar os custos das documentações exigidas das microempresas, empresas de pequeno porte e motoristas profissionais para o cadastramento e recadastramento dos seus veículos junto à Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT). A medida foi aprovada por unanimidade na Câmara, mas foi vetada pelo Executivo.
Durante encontro realizado na manhã de hoje no Gabinete da Prefeitura, o presidente da Câmara, Sebastião Mainardes Junior (DEM), ressaltou ao prefeito que a reforma Trabalhista já extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical. Os transportadores argumentaram ainda que o maior problema estaria no alto custo pago ao sindicato da categoria – o Sintropas – para emissão da certidão de quitação de contribuição sindical. "No início, há dois anos, pagávamos R$ 20, duas vezes ao ano. Agora, neste ano, o valor cobrado por van varia de R$ 200 a R$ 500 a cada semestre", aponta Marcia Schimanski. "Queremos ter a opção de prestar o serviço sem vínculo com o sindicato e não que isso nos fosse imposto", completa.
Após longa conversa com os participantes, Rangel explicou que vai respeitar a decisão dos vereadores e que fará pedido à Procuradoria Geral do Município para que não entre com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) em relação a esta matéria. "É justa a reivindicação dos profissionais e acho que com diálogo sempre conseguimos chegar a melhor solução", aponta.
O Diário dos Campos entrou em contato com o Sintropas, mas o sindicato informou que no momento não vai se pronunciar sobre o assunto.
Entenda
O projeto de Lei 3/18 foi aprovado pela Câmara em duas discussões e seguiu para o Poder Executivo, que acabou vetando a proposta. Na sessão ordinária de segunda-feira (12) cabia aos vereadores analisar a decisão do Executivo e o que se percebia era que a maioria votaria pela derrubada do veto. No entanto, o vereador Valtão (Pros), levantou a possibilidade de que, caso o veto fosse derrubado e a lei promulgada pelo Legislativo, o Executivo poderia entrar com uma Adin, o que travaria a matéria e faria com que os profissionais continuassem a ter que recolher a contribuição. Diante disso, e do agendamento de reunião com o prefeito, o vereador pediu a retirada do veto para vistas para que pudesse acontecer a reunião com o prefeito antes da decisão final dos vereadores. A análise do veto voltará à pauta do Legislativo na segunda-feira (19).