Prevista para acontecer na quinta-feira (22), a Concorrência nº 10/2017, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, era destinada à contratação de serviços de destinação final dos resíduos sólidos gerados pelo Município de Ponta Grossa. Com valor máximo de R$ 51,4 milhões, o processo foi suspenso pela Prefeitura na quarta-feira (21). O motivo se deve à necessidade de prazo para análise dos pedidos de impugnação sobre o certame.
No total, foram seis pedidos protocolados junto à Prefeitura – de pessoas físicas, entidades e empresas. Em nota encaminhada pela Prefeitura, a Secretaria informou, na quarta-feira (21), que dos seis pedidos, três seriam indeferidos em decorrência do descumprimento de prazo para protocolo: segundo a Prefeitura, pedidos de impugnação por pessoas físicas, deveriam ser protocolados até cinco dias antes da abertura do certame. Entre os pedidos que seriam indeferidos sob este argumento está o feito pelo vereador George de Oliveira (PMN) e Instituto Progresso e Cidadania (IPC), com anuência dos vereadores Sargento Guiarone (Pros) e Celso Cieslak (PRTB), protocolado na segunda-feira (19).
No entanto, em nota oficial encaminhada ao DC, o IPC – através da presidente Patrícia Tuma Hilgemberg – e os vereadores Guiarone e Cieslak contestam a informação divulgada pela Prefeitura, com base no item 20.2 do edital, que prevê que "qualquer cidadão, inclusive licitantes, poderão impugnar os termos do presente edital em até dois dias da data de abertura dos envelopes". Para o IPC e os vereadores, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, "ao expressar em nome da administração pública municipal, de forma equivocada acerca de prazos estabelecidos para pedidos de impugnação ao edital da Concorrência 010/2017, demonstra, no mínimo, seu desconhecimento do conteúdo do certame".
Em nota eles também afirmam que, "uma vez que se materialize a recusa ao pedido de impugnação apresentada à Comissão de Licitação, a medida judicial cabível, qual seja, mandado de segurança, será prontamente impetrada".
Tablets
A suspensão do Pregão 28/2018, da Secretaria Municipal de Educação, que estava previsto para acontecer na sexta-feira (23) – para aquisição de kits de tecnologia da informação para as 84 escolas municipais, também foi devido a pedidos de impugnação referente ao edital. Foram dois protocolados – um por empresa e outro por pessoa física – além de pedido de esclarecimento feito por outra empresa. A Prefeitura ainda não tem previsão de quando o certame poderá ser realizado. De acordo com a Secretaria de Educação, uma vez que a licitação for concluída e os materiais adquiridos, será dado andamento ao programa de informatização nas escolas públicas municipais.