Os vereadores de Ponta Grossa estão reunidos, em sessão extraordinárias, para discutir quatro projetos de leis protocolados pelo Poder Executivo, todos relacionados ao combate à pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19.
Tramitando em regime de urgência, um dos principais projetos que serão debatidos será o PL 60/20, que declara Estado de Calamidade Pública em Ponta Grossa, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, que, caso aprovado, terá validade até 31 de dezembro. Segundo o Executivo, é necessário o reconhecimento de estado de calamidade por parte do Legislativo para que as medidas excepcionais de combate à Covid-19 sejam tomadas pelo Poder Executivo. Assim, conforme explica o secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski, o Poder Executivo fica dispensado de cumprir as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) no exercício de 2020.
Recursos
Além do PL que declara estado de calamidade, os veadores também analisarão o PL 59/20, que tramita em regime de urgência e permite a transposição e transferência de saldos financeiros dos fundos municipais, provenientes de repasses federais, estaduais ou municipais, até o dia 31 de dezembro, para serem usados exclusivamente na realização de ações e serviços públicos de saúde prevendo o contágio do novo coronavírus. O objetivo, conforme o prefeito Marcelo Rangel (PSDB), em mensagem encaminhada ao Legislativo, será otimizar todos os recursos financeiros disponíveis para financiamento das ações e serviços públicos em saúde para enfrentar o cenário atual, reconhecido como estado de emergência em saúde pública.
Outros dois projetos de lei que serão avaliados (47/20 e 58/20) autorizam o Poder Executivo abrir crédito adicional especial nos valor de R$ 1,06 milhão e R$ 2,02 milhões, respectivamente. Ambos os projetos reordenam recursos junto ao orçamento vigente da Fundação Municipal de Saúde, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde já autorizadas ou já destinadas ao município via emendas parlamentares. Os recursos via PL 47/20 serão destinados para transporte sanitário, aquisição de equipamentos para unidades de saúde, hospital municipal, Samu e UPA, assim como a estruturação de serviços de . Os recursos do PL 58/20 serão destinados para aquisição de equipamentos e estruturação da rede de serviços de atenção básica.
Erro
Embora em Diário Oficial tenha sido publicada a informação de que as votações aconteceriam em grupos de seis em seis vereadores cada vez, como medida de prevenção ao coronavírus, a votação acontece com todos os vereadores em plenário. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, o documento foi publicado de forma equivocada no Diário Oficial. A ideia inicial era esta, mas o presidente mudou de ideia e a alteração acabou sendo atualizada no arquivo publicado.
Acompanhe ao vivo