Os vereadores de Ponta Grossa vão analisar na tarde desta quarta-feira (18), em primeira discussão, o projeto de lei 36/20, que prevê o reajuste de 10% nos salários dos servidores efetivos e cargos comissionados do Poder Legislativo. O PL é assinado pelo presidente do Legislativo, Daniel Milla (sem partido), e os vereadores Sebastião Mainardes Junior (DEM), João Florenal da Silva (Podemos), Jorge da Farmácia (PDT) Dr. Zeca (Cidadania) e, caso aprovado, terá efeito retroativo ao dia 2 de março. O projeto não prevê reajuste no subsídio dos 23 vereadores.
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Os vereadores discutem ainda veto parcial à Lei nº 13.641 (Projeto de Lei Ordinária nº 376/2019, do Executivo), que dispõe sobre a concessão do uso e exploração dos Terminais de Transporte Coletivo Urbano do Município de Ponta Grossa, Centro de Comércio Popular. O prefeito Marcelo Rangel (PSDB) vetou trecho sugerido e aprovado pelos vereadores que permite a outorga da concessão de forma individual ou em bloco em relação aos terminais de transporte coletivo urbano e, de forma específica e individualizada, em relação à concessão do centro de comércio popular de Ponta Grossa e estacionamento de veículos adjacente.
Na sessão, os vereadores também debatem PL 42/20, do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura promover integralização de capital social da Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar), no valor de R$ 4 milhões.
Restrição
A sessão, no entanto, terá acesso restrito, por conta do Ato 29/20, da Mesa Executiva, que estabelece medidas de prevenção ao coronavírus. Assim, as sessões ordinárias estão limitadas a vereadores, servidores, profissionais de imprensa, terceirizados e representantes de entidades e órgãos públicos, devidamente credenciados.
Para fazer o credenciamento e participar das sessões, o interessado deverá solicitar questionário junto à imprensa da Câmara e enviar a resposta para o e-mail: [email protected].
O questionário deverá ser enviado até às 13 horas do dia da sessão ordinária, para que haja tempo da análise das informações e, sendo a emissão do credenciamento. A listagem com as pessoas autorizadas ficará com a equipe de segurança na portaria da entrada principal do Paço da Liberdade.
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