Vereadores de Carambeí votam cassação de prefeito

Vereadores de Carambeí foram convocados para comparecer à sessão extraordinária e de julgamento, hoje, a partir das 9 horas, quando será apresentado o relatório final da Comissão Parlamentar Processante (CPP) contra o prefeito Osmar Rickli (PSDB) e também, quando deve ser votado pedido de cassação contra o chefe do Executivo. O relatório contém cerca de mil páginas e aponta, segundo o presidente da CPP, vereador Pedro Ivo Bueno (PSD), que houve “desrespeito por parte do Poder Executivo em relação à autonomia do Poder Legislativo”. A CPP teve origem a partir de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada em 2011, depois que vereadores receberam denúncia de que a Prefeitura estaria realizando pagamentos, em excesso, de horas extras para um determinado grupo de servidores. A sessão será aberta ao público.

Pedro Ivo, que integra a CPP juntamente com os vereadores Patrícia Kremer (PHS) e Ilson Hegler Pedroso de Oliveira (PSC), conhecido como ‘Caninana’, expõe que a CPP foi instaurada porque o prefeito não teria prestado informações sobre os pagamentos de horas extras a servidores dentro do prazo estabelecido pela Comissão. O procurador jurídico da Prefeitura de Carambeí, Robson Dal Col, por sua vez, contrapõe este argumento.

Segundo Dal Col, o segundo requerimento encaminhado ao prefeito solicitando as informações renovava o prazo para a entrega das respostas, estendendo-o até próximo do Natal. “Nesta data, no ano passado, a Câmara já estava em recesso e o próprio regimento interno da Casa estabelece que não há como contar prazo, para esta finalidade, durante o período de recesso. Assim, a contagem do prazo deveria ser interrompida no início do recesso e ser retomada no primeiro dia de retorno das atividades neste ano [2012], em 15 de fevereiro”, esclarece.

Ainda conforme o procurador, existem vários vícios dentro dos procedimentos conduzidos pela CPP. “Todo o processo correu durante o período de recesso da Câmara, de forma que este pedido de cassação incorre em uma situação arbitrária, uma vez que o prefeito prestou as informações solicitadas dentro do prazo legal”, considera.

Pedro Ivo, no entanto, destaca que a CPP não foi instaurada em função dos pedidos de informação sobre as horas extras e sim, em face de “várias” situações de descaso. O vereador relatou ainda ao DC que ele e os demais integrantes da CPP estão sofrendo muita pressão nesta semana pela atitude que tiveram. “Para você ter ideia, hoje [ontem], colocaram um despacho na Câmara, a vulga ‘macumba’, com galinha, nomes de vereadores, vela preta e vela vermelha”, queixa-se. “Nós fizemos o que era nosso dever de ofício: fiscalizar o Executivo”, acrescenta.

Como Rickli não tem maioria na Câmara, se houver quórum para votação do pedido de cassação, ele pode enfrentar um resultado adverso hoje. Para o procurador Dal Col, entretanto, não há o que temer. “Como todo o processo [CPP] possui vários vícios e não deu condições de ampla defesa ao prefeito, existem condições de lançar mão de medidas jurídicas, buscando um mandado de segurança que possa suspender os efeitos de uma eventual cassação”, assinala.

Rickli deve buscar medidas judiciais

Em nota oficial encaminhada à imprensa ontem, o prefeito de Carambeí Osmar Rickli (PSDB) recordou que assumiu a Prefeitura em 2005, com a missão de reorganizar o Poder Executivo e “acelerar o processo de desenvolvimento do Município”. O prefeito enumerou ações à frente da Prefeitura e também se manifestou em relação à Comissão Parlamentar Processante (CPP). “Diante desse caráter de execução sumária, venho a público esclarecer que essa tentativa de golpe, político eleitoral, na busca de cassar o meu mandato só vem a prejudicar e manchar o nome de nossa cidade. Isso demonstra, claramente, que ainda há no município políticos imaturos que só pensam nos seus interesses e que não reflete o pensamento de nossa sociedade”, considera.

O prefeito também frisou que irá buscar “medidas judiciais a fim de evitar que seja levado adiante esse tipo de conspiração”. “Para a população informo que as atividades estão em pleno andamento. Peço desculpas por essas atitudes, e destaco que a verdade dos fatos virá à tona”, conclui.