Depois de ser retirado da pauta para um dia de vistas, o legislativo ponta-grossense aprovou durante nesta quarta-feira (26), o projeto 17/18. A medida foi aprovada em primeira e em segunda discussões – em sessão ordinária e extraordinária realizadas ainda nesta quarta.
O projeto do Executivo propõe adequação na lei 13.029/2017, que autorizou a Prefeitura a aderir ao Programa de Recuperação de Crédito da Sanepar (Recred), com escopo de autorizar a homologação do valor total devido em juízo conforme o Termo de Reconhecimento, Confissão e Parcelamento de Dívida, referentes ao plano de recuperação de crédito da Sanepar. A principal dúvida entre os vereadores era que a alteração mudasse também o valor do dívida.
Ricardo Zampieri (SD), questionou planilhas e considera que alguns valores apresentados pelo Município podem estar incorretos e o valor da dívida poderia ser menor do que o valor acordado entre Prefeitura e Sanepar. Por isso, ele votou contra a medida nas duas discussões. Sargento Guiarone (Pros), que foi contrário à medida em primeira discussão, votou favorável em segunda discussão.
De acordo com a Prefeitura, a alteração se deve a um pedido da Sanepar para que constasse que, com adesão do Recred, os processos que tramitam na Justiça sobre a dívida seriam suspensos. Pelo texto aprovado, em 2017, os processos seriam extintos. No entanto, conforme a Prefeitura, com a adequação da lei, o valor acordado com a Sanepar não muda.
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Ainda durante a sessão desta quarta-feira foram aprovados em segunda discussão, entre outras medidas, o projeto 193/17, do vereador Ricardo Zampieri, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em corridas rústicas realizadas pela Prefeitura de Ponta Grossa a doadores voluntários de sangue; do vereador Jorge da Farmácia (PDT), foi aprovado o projeto 389/17, que obriga hospitais e maternidades do Município a fazerem a inserção do tipo sanguíneo e fator Rh do recém-nascido e sua mãe por meio de certidão a ser fornecida após o nascimento da criança; e o projeto 357/17, do vereador Pastor Ezequiel (PRB), que institui o Dia Municipal de Valorização da Família.
