Prevista na ordem do dia da sessão desta quarta-feira (4), os vereadores de Ponta Grossa deveriam votar, em primeira discussão, o projeto de Lei 66/18, da vereadora Professora Rose (PSB), que dispõe sobre a vedação de homenagem póstuma e concessão de qualquer espécie de honraria a pessoas que tenham sido condenadas por ato de improbidade administrativa ou crime de corrupção, conforme especifica. No entanto, a votação foi adiada devido a pedido de vista por dois dias, solicitado pelo vereador Celso Cieslak (PRTB).
Pelo projeto, fica vedada a denominação de vias e logradouros públicos, assim como concessão de Título de Cidadão Honorário ou Benemérito de Ponta Grossa ou qualquer título ou diploma instituído por lei ou decreto. Segundo a vereadora, ao propor a homenagem, o autor do projeto deverá anexar certidão judicial comprovando a inexistência de condenação por ato de improbidade administrativa ou crime de corrupção daquele que deseja homenagear. "É fundamental estabelecer critérios no momento da escolha dos nomes de pessoas a serem homenageadas publicamente. O projeto é um primeiro passo para resgatarmos a credibilidade perante a opinião pública e também um meio de não perpetuarmos o prêmio aos maus exemplos", aponta a vereadora, em sua justificativa.
A iniciativa foi elogiada pelos vereadores Florenal (Pode) e Daniel Milla (PV). "Eu vou além e acho que o projeto deveria ainda trazer que, caso depois de receber o título o homenageado fosse processado, automaticamente a homenagem deveria ser suspensa", aponta Milla.
Valtão, no entanto, antecipou e justificou que seu voto seria contrário ao projeto. "Com todo respeito que tenho pela vereadora, mas não posso votar. Defendo que tenhamos critério para conceder honrarias e precisamos moralizar a política, mas podemos cometer alguma injustiça, principalmente em relação a condenados por improbidade, porque sabemos que algumas decisões são meramente políticas", destaca.
Retiradas
Em abril, a Câmara de PG aprovou projetos de Lei apresentados pelo vereador George de Oliveira (PMN), que retiravam do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-deputado federal André Vargas, ambos do Partidos dos Trabalhadores (PT), o título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa; os dois estão presos.