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Vereador pede suspensão da renovação de contrato entre Prefeitura e PGA

O vereador George de Oliveira (PMN) protocolou nesta terça-feira (12), na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, projeto de decreto legislativo 02/2020, que propõe suspender a renovação do contrato de concessão de coleta seletiva entre Município e empresa Ponta Grossa Ambiental (PGA). Em janeiro, a Prefeitura publicou 36º aditivo contratual, em que aditivou o prazo da concessão, que já estava prorrogado até 2024, para fevereiro de 2036, prevendo a implantação, por parte da empresa, de Usina Termoelétrica Municipal de Biogás, que transformará o lixo orgânico em energia elétrica.

George pede a suspensão da renovação do contrato por conta da inexistência de certame licitatório prévio e da ausência de qualquer aprovação ou consulta prévia ao Poder Legislativo Municipal.

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