O vereador George Luiz de Oliveira (PMN), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo, respondeu a uma nota publicada pela Viação Campos Gerais (VCG) no que se refere às constatações da CPI acerca de supostas falhas no sistema.
A concessionária afirmou que nenhum dos tópicos observados no relatório final da CPI coloca em questão a legalidade do serviço prestado pela empresa. A VCG também disse não se opor a qualquer fiscalização exercida sobre os serviços, embora entenda que uma estrutura de fiscalização maior tem impacto no custo do sistema, não sendo, no entanto, de competência da empresa a definição do tamanho adequado dessa estrutura, acrescenta a nota. Para a empresa, uma CPI não pode propor algo que vai contra os parâmetros do contrato e, por isso, a sugestão de que a tarifa seja revista e corrigida pelo INPC não tem respaldo legal..
George, por sua vez, afirmou que, no que diz respeito a afirmação da VCG de que “uma estrutura de fiscalização maior tem impacto no custo do sistema, não sendo, no entanto, de competência da empresa a definição do tamanho adequado dessa estrutura”, houve um entendimento equivocado do relatório por parte da empresa.
A sugestão de aumento da estrutura de fiscalização é através de servidores públicos da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) e, obviamente, jamais da própria VCG. E o serviço prestado por servidores públicos municipais não irá impactar na planilha, já que não será pago pela empresa, diz.
Com relação ao não atendimento a um convite para uma visita na empresa, George afirma que após, inicialmente, aceitarem o convite, os membros da CPI acabaram por declinar, em um segundo momento, por entender que esta visita nada acrescentaria à investigação da comissão, finaliza nota do vereador.
