Os pagamentos do Auxílio Brasil no valor de R＄ 600, conforme definido pela Emenda Constitucional 1/22, terão início no mês de agosto e seguirão até dezembro (veja o calendário abaixo). Ao todo, mais de 18 milhões de famílias de todo o Brasil, que preenchem os requisitos do Programa, receberão o benefício.
O Ministério da Cidadania é responsável pela coordenação e destinação dos recursos destes e de outros programas sociais. As definições estão na Portaria nº 797, publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (20), que disciplinou os procedimentos para a gestão do acréscimo mensal extraordinário, que aumentou de R＄ 400 para R＄ 600 o valor do Auxílio Brasil.
Os beneficiários do Auxílio Gás também receberão de acordo com os pagamentos do Auxílio Brasil. O cálculo do benefício vai considerar o valor total de um botijão de gás, em substituição à norma até então em uso, que concedia parcela correspondente a 50% do preço médio de um botijão.
O valor do botijão de gás é estabelecido com base no Sistema de Levantamento de Preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) dos seis meses anteriores.
Vale lembrar que o depósito do Auxílio Gás ocorre em meses alternados. Assim, as parcelas serão disponibilizadas nos meses de agosto, outubro e dezembro.
Calendário de Pagamento
O Auxílio Brasil com valor de R＄ 600 começa a ser pago no próximo dia 18 de agosto aos beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) terminado em 1. No dia 31 de agosto, será depositada a primeira parcela com valor atualizado àqueles com inscrição do NIS com final zero.
Quem tem direito?
Têm direito ao Auxílio Brasil famílias em situação de extrema pobreza, em situação de pobreza e famílias em regra de emancipação.
As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R＄ 105,00. Já as famílias em situação de pobreza são aquelas com renda familiar mensal per capita entre R＄ 105,01 e R＄ 210,00.
Como ter acesso ao benefício?
Para ter acesso ao Auxílio Brasil, as famílias que preencherem os requisitos devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O cadastro pode ser feito no seguinte endereço eletrônico: Link
Preenchido o cadastro, o interessado deve confirmar os dados em uma entrevista presencial que será realizada em um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) das prefeituras.