O serviço de transporte público coletivo de Ponta Grossa foi novamente tema de discussão na Câmara de Vereadores, em especial em torno do Fundo Municipal de Transporte. Nesta quarta-feira, Rodrigo Venske, integrante do Departamento Jurídico da Viação Campos Gerais (VCG), concessionária responsável pelo serviço em Ponta Grossa, deu mais detalhes sobre o funcionamento do sistema, o posicionamento sobre a criação do Fundo e respondeu a perguntas de diversos vereadores.
Ele reforçou que, enquanto concessionária de serviço público, a VCG deve se submeter às leis estabelecidas pelo Município. "Toda lei que for aprovada e se tornar válida – não havendo legalidade que se possa questionar – será cumprida", frisa. Segundo ele, em março de 2019, através de decreto assinado pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB), foi instituída uma comissão para fazer estudos sobre transparência da bilhetagem, que teria como objetivo discutir como aconteceria a transferência da bilhetagem para o Município. "Depois disso, acabamos tomando conhecimento do projeto de lei que o Executivo protocolou na Câmara e que pretendia instituir o Fundo Municipal do Transporte", aponta.
"Em relação ao fundo temos mais dúvidas que certezas, pois não temos regramento básico do fundo como temos com o contrato de concessão, com matriz de risco implementada. A pergunta que fica é como vai funcionar o fundo na prática. Atualmente, recebemos o valor da passagem e, então, transportamos os passageiros. Com a criação do Fundo, como isso funcionará? Eu não sei dizer. Hoje, em relação ao contrato que está há 16 anos de vigência, o pagamento da tarifa ocorre na catraca", aponta, ressaltando que no caso de implantação do Fundo, o valor deveria ser automaticamente repassado para não afetar o sistema. Ele reforça que a preocupação da empresa é que, com o fundo, a empresa seria obrigada operar com dinheiro próprio – hoje isso é feito com os valores arrecadados com passagem. "O atraso no repasse dos recursos do Fundo, por exemplo, abre brecha para que a empresa faça uma reclamação judicialmente", frisa. Venske ressalta ainda que a alteração da matriz de risco do contrato pode impactar a tarifa, já que este fator integra o cálculo que define os valores.
Informações
Ainda segundo Venske, no início do mês, em reunião entre VCG e Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (AMTT), ficou definido que a AMTT teria acesso em tempo real de todas as informações que vão desde a quantidade de passageiros transportados por linha e horário, até a quantidade de passagens vendidas online (para empresas) e no Ponto de Venda, no terminal central. No entanto, conforme Venske, até agora a AMTT não informou os dados dos servidores que farão o acompanhamento do sistema. De qualquer forma, explica, atualmente a AMTT recebe – com prazo máximo de dois dias – relatório relativo a transações referentes a bilhetagem.
Respondendo a questionamentos dos vereadores, Venske ressaltou que a tarifa é calculada por uma planilha, que é feita pela AMTT. "Apresentamos os custos, que são todos possíveis de verificação pela Autarquia", completa.