A partir do ano que vem o TCE-PR vai enviar duas listas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para subsidiar o registro ou indeferimento de candidaturas às eleições municipais. Além da tradicional relação dos gestores públicos com contas já julgadas e desaprovadas, será encaminhada uma listagem com o nome dos prefeitos cujas contas tiveram pareceres prévios do TCE-PR pela rejeição, mas que ainda não foram julgados pelas câmaras municipais.
A iniciativa tem o intuito de facilitar o trabalho dos juízes eleitorais no julgamento das futuras candidaturas, além de estimular que as câmaras municipais julguem os pareceres prévios de forma mais rápida. "Queremos que o TRE tenha todas as informações necessárias para distinguir o bom do mau gestor antes de homologar a lista dos candidatos em 2020, indo além do julgamento pelo Legislativo, que nem sempre coloca as contas em análise e votação no prazo ideal”, explica o conselheiro Nestor Baptista, presidente do TCE.
Embora não possa exigir formalmente agilidade no julgamento das contas dos prefeitos, o TCE-PR vem alertando os vereadores sobre a necessidade de que os pareceres prévios sejam analisados pelas câmaras com mais rapidez. A agilidade, conforme o TCE será levada em conta quando do julgamento das contas do próprio Legislativo.
Pesquisa
A consulta da situação por município pode ser feita no portal do TCE-PR – www.tce.pr.gov.br – no menu Controle Social, Prestação de Contas, no sub-menu Municipal.