O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta semana, por sete votos a um, autorizar a privatização da Eletrobras ao dar parecer favorável ao governo federal dar continuidade ao processo de desestatização da companhia.
A estatal atualmente é uma sociedade de economia mista federal, com a maior parte de suas ações com direito a voto pertencentes à União (72,22%). Com a aprovação do Congresso Nacional e a autorização do TCU, uma parte de suas ações será ofertada à iniciativa privada.
Leia também: Privatização da Petrobras não está prevista neste mandato, diz Guedes
O quórum da sessão plenária do TCU estava completo, com seus nove ministros titulares presentes. A presidente da Corte de Contas, ministra Ana Arraes, não proferiu voto devido à regra regimental de apenas deliberar, como regra, em caso de empate.
O resultado foi de apoio à proposta do ministro-relator Aroldo Cedraz por sete votos a um a favor da privatização. O único voto discordante foi do ministro Vital do Rêgo, que argumentou aos seus pares sobre a existência de irregularidades. Discordou, por exemplo, quanto a pontos envolvendo a Eletronuclear e o valor estimado da usina de Itaipu.
Com a aprovação majoritária do TCU para a privatização da Eletrobras, o governo federal poderá dar prosseguimento à capitalização da Eletrobras, o que deverá ocorrer mediante procedimentos específicos em bolsa de valores.