AJUSTES Transporte coletivo de Ponta Grossa pode sofrer mudanças se aprovados projetos em trâmite na Câmara
O sistema de transporte coletivo de Ponta Grossa é constantemente alvo de discussões e proposições por parte dos vereadores. Atualmente, tramitam na Câmara Municipal quatro projetos estabelecendo mudanças na lei 7.018, que regulamenta a prestação desses serviços no Município. Ao todo, esses projetos reúnem nada menos que 13 propostas de modificação na legislação, visando às mais diversas finalidades: alterar a tarifa, ampliar a concessão de passagens gratuitas e dar mais poder ao Conselho Municipal de Transportes (CMT), entre outras alterações.
O mais amplo desses projetos foi protocolado no início do ano pelos vereadores Ana Maria de Holleben (PT) e Pascoal Adura (PMDB), resultado do trabalho desenvolvido pelos parlamentares na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que analisou o sistema de transporte coletivo no Município. Esse projeto é resultado de um amplo trabalho de análise do sistema de transporte e de discussão promovida com um grupo de entidades, explica Ana Maria.
O projeto traz um total de 10 propostas de mudança na lei 7.018, a maioria delas relacionada ao Conselho Municipal de Transportes, que na opinião de Ana Maria, precisa ser fortalecido. Em um desses pontos, é proposta uma reformulação em seus quadros, retirando os representantes da concessionária e do sindicato que representa os trabalhadores da empresa, e incluindo a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação da Rede Pública (APP-Sindicato).
O projeto também estabelece um prazo maior para que o conselho analise as questões encaminhadas pelo Executivo, como o aumento no valor da tarifa. Pela legislação atual, esse prazo é de, no máximo 15 dias. A proposta apresentada pela CPI é de um mínimo de 15 dias e máximo de 20 dias. Além disso, a convocação para as reuniões deve acontecer com antecedência mínima de 15 dias, sendo as deliberações aprovadas por determinação de pelo menos dois terços dos presentes.
Outras alterações constantes no projeto dizem respeito à definição da tarifa. Uma delas é para que no cálculo seja comprovada a necessidade de reajuste através da contabilidade da empresa concessionária. Já no cálculo dos custos operacionais será excluído o fundo de assistência sindical. Segundo Ana Maria, a inclusão desse item não é justa porque são os próprios trabalhadores que custeiam esse fundo. O projeto está na Comissão de Obras e Serviços Públicos, onde aguarda parecer.
As mudanças em análise pela Câmara
– Criação de tarifas diferenciadas: quem utilizar dinheiro pagará até 20% a mais do que usuários com bilhete eletrônico
– Comprovação da necessidade de reajuste na tarifa por meio da contabilidade da concessionária
– Retirada do fundo de assistência sindical do custo operacional do sistema
– Custos de administração corresponderão a no máximo 10% dos custos operacionais
– Extinção da advertência verbal à concessionária em caso de descumprimento da lei
– Em caso de revogação da concessão, o prefeito deverá solicitar parecer do Conselho Municipal de Transportes
– Conselho terá prazo mínimo de 15 e máximo de 20 dias para analisar questões
– Composição do conselho: saem os representantes da concessionária, do sindicato dos trabalhadores da empresa e da associação de usuários; entram a Fiep e a APP-Sindicato
– Presidente e secretário do conselho terão mandato de um ano, sendo permitida uma reeleição
– Reuniões do conselho deverão ser convocadas com antecedência mínima de 15 dias, sendo deliberações aprovadas por determinação de dois terços dos presentes
– A vida útil dos veículos será apurada com base apenas no ano de fabricação
– Concessão de passagens gratuitas a bolsistas do ensino superior e alunos de contraturno escolar/social
Vereadores contrários à tarifa diferenciada
De todos os projetos dispondo sobre o transporte coletivo em trâmite na Câmara Municipal, o que causa maior polêmica é o que estabelece a cobrança de tarifas diferenciadas. Protocolada recentemente pelo Executivo, a proposta eleva o valor da passagem para quem pagar em dinheiro. A ideia não foi bem recebida pelos parlamentares, que vão solicitar ao prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB) a retirada do projeto.
Conforme o projeto, a passagem irá custar até 20% mais caro para quem pagar em dinheiro. O valor normal permanecerá para os passageiros que utilizarem o sistema de bilhetagem eletrônica. Considerando o valor atual, de R$ 2,40, o pagamento em dinheiro pode chegar a R$ 2,90. Segundo o governo municipal, a proposta tem por objetivo incentivar o uso da bilhetagem eletrônica, o que proporcionaria maior agilidade e segurança ao sistema.
A proposta gerou chiadeira entre os vereadores. Isso é uma vergonha. Subir a passagem em mais de 20% para quem anda de ônibus esporadicamente. Não podemos aceitar esse tipo de coisa, afirmou Pascoal Adura (PMDB). Querem exigir que a pessoa compre um bilhete que ela nem sabe quando irá usar. Isso é bom para a empresa, que com a bilhetagem eletrônica irá reduzir seus custos, acrescenta Ana Maria de Holleben. Ela, juntamente com o vereador Márcio Schirlo (PSB), entendem que a proposta do Executivo é inconstitucional.
A proposta é defendida pelo Conselho Municipal de Transportes. A adoção de duas tarifas visa incentivar o uso do bilhete eletrônico que, além de aumentar a segurança com a redução da quantia em dinheiro nos ônibus, deve garantir agilidade e redução nos custos do transporte, diz o presidente do conselho, Carlos de Mario, que na última semana esteve na Câmara conversando com os vereadores. Apesar da tentativa, os vereadores agendaram para a próxima terça-feira uma reunião com o prefeito, na qual vão solicitar que o projeto seja retirado. (A.G.)
Legislação já sofreu 23 alterações
Aprovada pelos vereadores em 2002, antes da licitação dos serviços de transporte coletivo, a Lei 7.018 é, talvez, a legislação municipal que mais sofreu alterações nos últimos anos. Desde que entrou em vigor, já foram 23 alterações promovidas por iniciativa de vereadores ou do próprio Executivo. Atualmente, são quatro os projetos em trâmite no Legislativo propondo modificações.
Descontos e benefícios na tarifa são os principais alvos dos projetos apresentados por parlamentares. Durante um período, foram várias leis regulamentando esse tipo de procedimento. Posteriormente, uma comissão especial realizou um trabalho de revisão de toda essa legislação, cortando vários benefícios com o objetivo de diminuir o impacto na tarifa. Mais recentemente, os parlamentares aprovaram a adoção da meia tarifa universal em seis datas anuais.
Dos projetos em trâmite na Câmara, dois deles ampliam a concessão de passagens gratuitas. Propostos pelos vereadores Márcio Schirlo e Maurício Silva (ambos do PSB), os projetos asseguram passagens gratuitas a bolsistas do ensino superior e alunos de contraturno escolar/social. O contrato com a Viação Campos Gerais (VCG), atual concessionária do sistema, se encerra em 2013, com a possibilidade de renovação por mais uma década. (A.G.)