O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido do governador afastado Wilson Witzel. O governador afastado queria suspender o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quarta-feira, 2, que pode referendar a decisão que o tirou do Palácio Guanabara por 180 dias.
A medida cautelar foi decretada monocraticamente pelo ministro Benedito Gonçalves no âmbito da Operação Tris In Idem. Witzel é apontado como líder de uma organização criminosa que teria loteado secretarias do governo fluminense. Segundo seis ministros do STJ ouvidos reservadamente pela reportagem, a tendência é a de que a Corte Especial do Tribunal mantenha o afastamento de Witzel.
“A premissa invocada para suspender o julgamento colegiado do referendo da decisão de afastamento cautelar do requerente não é juridicamente válida para autorizar que esta Suprema Corte intervenha na organização jurídico-administrativa do Superior Tribunal de Justiça, soberano na condução das pautas de julgamento dos processos de sua competência, mormente em se tratando de pedido formulado no âmbito de suspensão de liminar, medida de natureza excepcional que não pode ser utilizada em usurpação da competência do juiz natural da causa”, escreveu Toffoli em sua decisão.
A decisão foi dada no âmbito de um recurso que a defesa de Witzel. Essa foi apresentada ao Superior Tribunal de Justiça contra a decisão de Benedito Gonçalves, relator das Operações Placebo e Tris In Idem no STJ. Na tarde de terça (1), Toffoli deu 24 horas para que a Corte prestasse informações sobre o caso do governador afastado. Também pediu para a Procuradoria-Geral da República se manifestar.
Em um último movimento antes do julgamento desta tarde, a defesa enviou nova petição ao Supremo. Alega que não haveria tempo hábil para análise do caso antes da sessão da Corte Especial no STJ, marcada para começar às 14h.