Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram em primeira discussão, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (25), projeto de Lei 327/17, do vereador João Florenal (PTN), que promove alterações na Lei 7.018/2002 e prevê que todos os assentos dos ônibus sejam preferenciais para utilização de idosos, gestante, mulheres, pessoas com crianças de colo e pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, seja permanente ou temporária.
Assim, mais do que uma parcela de lugares, o projeto traz preferência sobre a totalidade de lugares e agora. De acordo com a lei em vigor atualmente, os ônibus devem possuir, no mínimo, dez lugares reservados e não abrange todas as mulheres, apenas as gestantes. “Ao ampliar a preferência para as mulheres pretendemos coibir situações de abusos e assédios sexuais nos veículos”, destaca o autor da proposta.
O projeto segue para segunda votação na Câmara e depois para sanção do Executivo. A partir da publicação da lei em Diário Oficial, a concessionária responsável pelo transporte terá prazo de 60 dias para se adequar às mudanças.
Com o intuito de que haja cumprimento à legislação, a concessionária deverá afixar material informativo no interior dos veículos informando a prioridade. No entanto, lei não prevê punições em caso de descumprimento.