O Tribunal de Contas do Estado do Paraná concluirá, o trabalho de campo de uma auditoria piloto no sistema de transporte coletivo de Ponta Grossa. O foco da auditoria é a gestão do sistema, realizada pela prefeitura do principal município da região dos Campos Gerais do Paraná. Durante toda a semana, seis servidores das áreas jurídica, contábil, econômica e de engenharia do TCE-PR coletam documentos e informações in loco, incluindo inspeção em terminais e pontos de ônibus, além de entrevistas com gestores, servidores e usuários.
Essa auditoria servirá de modelo para o planejamento de ações similares em outros municípios paranaenses. Na sequência, a equipe vai analisar os dados e elaborar um relatório, que será encaminhado à administração municipal, para manifestação. Sem avaliar a questão da composição tarifária, a auditoria, que integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF) do TCE-PR em 2018, definiu dois eixos: o planejamento e a execução contratual.
Planejamento
No primeiro eixo, a equipe confere se as linhas cobrem toda a extensão geográfica de Ponta Grossa, inclusive dos bairros inaugurados recentemente. Também avalia a aderência do projeto de concessão ao Plano Municipal de Transporte Coletivo, notadamente no que diz respeito à estimativa de demanda realizada à época da licitação e à periodicidade de suas atualizações, para a manutenção da oferta adequada, motivação da escolha do modelo tarifário, bem como a compatibilidade da estrutura de fiscalização para acompanhar os custos relativos à prestação do serviço.
A equipe da Coordenadoria de Auditorias (CAUD) analisa, ainda, a consonância entre o tempo contratual fixado pela prefeitura, juntamente com as suas prorrogações, com os investimentos exigidos ao prestador privado dos serviços.
Execução contratual
Quanto ao eixo da execução contratual, a auditoria do TCE-PR verifica o cumprimento dos horários de ônibus e a adequação de sua integração – seja temporal ou local -, além da transparência das informações relacionadas ao sistema, a fim de oferecer mais comodidade aos usuários. Cabe, por último, avaliar a adequação da fiscalização exercida pela Prefeitura de Ponta Grossa em relação aos custos ligados à prestação do serviço.
Um ponto comum aos dois eixos se refere à acessibilidade, na medida em que cabe ao poder público tanto planejar as obras para que os portadores de necessidades especiais tenham acesso adequado ao sistema de transporte, como também a fiscalização e a manutenção dos veículos e da infraestrutura vinculada ao sistema.
