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| SOCIAL Fernando Guimarães, idealizador do plano de fiscalização |
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) assinará, na próxima segunda-feira, termo de cooperação com as sete universidades estaduais paranaenses, num total de nove campi, que cobrem todas as regiões do Estado. Agendado para as 11 horas, na sede do TCE, em Curitiba, o evento marcará o lançamento oficial do Plano Anual de Fiscalização Social.
Integram o PAF Social as universidades estaduais de Londrina/UEL (com atuação no Norte do Estado), Maringá/UEM (Norte e Noroeste), Ponta Grossa/UEPG (Campos Gerais), Unioeste (regiões de Cascavel e Foz do Iguaçu); Unicentro (Guarapuava e região Centro-Sul); além do campus de Jacarezinho da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) e os campi de Campo Mourão, Paranavaí e Apucarana da Universidade Estadual do Paraná (UEPR).
O PAF Social é um projeto em que o Tribunal de Contas busca ampliar o envolvimento da sociedade, por meio das instituições que a representam, na fiscalização e avaliação do gasto público. Só atingiremos completamente esse estágio de amadurecimento democrático quando criarmos uma rede unindo as instituições formais de controle aos organismos da sociedade, como instituições de ensino, organizações não-governamentais, conselhos sociais, sindicatos, associações e órgãos de classe, afirma o presidente do TCE, conselheiro Fernando Guimarães, idealizador do projeto.
Um sistema eficaz de controle do gasto público só existe com a plena atuação dos três componentes que o formam: o controle interno (que deve obrigatoriamente funcionar nos órgãos da administração pública); o controle externo (formado pelo Poder Legislativo e o Tribunal de Contas) e o controle social (exercido pelo cidadão). O principal objetivo do PAF Social é ampliar a interlocução com este componente do tripé de controle. Por meio dele, a sociedade indicará ao TCE que áreas e políticas públicas merecem maior atenção.