O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) anunciou nesta terça-feira (27) a redução da taxa do Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos – a taxa de gravame, que serve como garantia de que o veículo é de propriedade do financiador, ainda que não esteja quitado. O novo valor, de R$ 143,63, começa a valer a partir de 1º de setembro e está quase 60% abaixo da taxa atual, de R$ 350.
A mudança de seve em razão de inconsistências apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no edital 01/2018. Porém, é necessário que o consumidor fique atento: das oito empresas credenciadas para o serviço no Paraná, apenas cinco aceitaram a mudança contratual, enquanto as outras três se recusaram a aceitar os novos termos.
O anúncio foi feito em coletiva de imprensa, que também destacou as novas regras que estão passando a valer para as placas padrão Mercosul. Atendendo à resolução 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), não será mais obrigatória a emissão de documentos, pelo Detran, de placas no modelo Mercosul para os casos de transferência de veículo no mesmo município; emissão de 2ª via do Certificado de Registro de Veículo (CRV); alteração de dados, quando não for troca de categoria ou troca de espécie para coleção; e emissão de 2ª via da Licença.
Quem deseja substituir a placa nacional para o modelo Mercosul, mesmo não sendo mais obrigatório nos casos mencionados, pode fazer a solicitação no Detran e o pagamento das devidas taxas. O órgão orienta a conversão para o novo modelo em casos de dano, roubo, extravio, furto ou necessidade de segunda placa traseira.
A troca para a nova placa segue obrigatória em casos de primeiro emplacamento; transferência de veículo com troca de município; alteração de dados, quando for troca de categoria ou troca de espécie para coleção; mudança de município; e registro de outro estado.
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Detran também anunciou novas regras para a placa padrão Mercosul (Foto: José Aldinan)