O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) lançou na quarta-feira (6) o novo edital de credenciamento de empresas que prestam serviço de Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos com valor máximo estipulado em R$ 143,63, mais de 50% abaixo sobre os R$ 350 que poderiam ser cobrados anteriormente. O Detran fica com R$ 34,50 desse montante.
O valor começará a ser aplicado somente a partir do devido credenciamento das empresas e após a homologação das mesmas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
A redução nos custos do financiamento foi uma determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Estamos fazendo com que o Detran pratique preços justos para a população. Não justifica um cidadão que compra uma moto de R$ 3,5 mil pagar 10% do preço do veículo em uma taxa”, afirmou.
Já o diretor-geral do Detran-PR, César Kogut, destacou que a nova taxa pesa menos no bolso do cidadão. “Conseguimos chegar a um valor acessível à população depois da revisão do processo de credenciamento realizado no ano passado que cobrava o valor de R$ 350 sem nenhuma fundamentação”, apontou.
DOCUMENTOS – Segundo o edital, as empresas interessadas em participar do Credenciamento 01/2019 podem enviar os documentos a partir do dia 28 de fevereiro. Informações complementares poderão ser consultadas no site oficial do Detran-PR.
O novo edital atende as determinações estipuladas pela 2ª Inspetoria do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que identificou algumas irregularidades como razoabilidade, legalidade e modicidade do valor de R$ 350 sem apresentação de quaisquer planilhas de custos que fundamentassem a composição do preço público.
Diante desse quadro, o governador estipulou ao Detran-PR a realização de um novo processo de credenciamento para respaldar os encaminhamentos do TCE-PR com estudos de custos adequados, observando os princípios de razoabilidade e economicidade, cuja finalidade principal é prestar serviços de qualidade que não onerem a população paranaense.
FINANCIAMENTO – A operação do Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil e reserva de domínio ou penhor foi terceirizada pelo Detran em função da Resolução nº 689/2017 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). O gravame é registrado no documento do veículo e impede que o proprietário faça qualquer transferência sem que o banco de origem (que financiou o veículo) tome conhecimento.
Para se adequar às exigências do Contran, o Detran-PR abriu em 2018 um processo de credenciamento para contratação de empresas para prestação do serviço, mas, segundo os questionamentos do TCE-PR, ele não atendeu a Lei Estadual 15.608/2007.
VISTORIAS – O Detran-PR também suspendeu dois editais (003/2018 e 005/2018) e duas portarias (070/2018-DG e 073/2018-DG) que versavam sobre inspeção veicular. O órgão manteve a taxa praticada atualmente, de R$ 49,56. Se as portarias e editais estivessem em vigor, os preços passariam a até R$ 100 para motocicletas, R$ 120 para veículos leves e R$ 140 para veículos pesados.
ECONOMIA – O Detran-PR ainda reduziu os custos com vigilância em 67 unidades adotando um sistema de monitoramento por câmeras de segurança, gerando uma economia de quase R$ 13 milhões por ano.