Em uma pauta extensa, com 19 projetos analisados, os vereadores de Ponta Grossa aprovaram em primeira e segunda discussão, em duas sessões extraordinárias realizadas nesta segunda-feira (18), o projeto de Lei 252/17. Proposto pelo Executivo, o projeto institui a taxa de análise de estudo de impacto de vizinhança (EIV) e o relatório de impacto de vizinhança (Rivi). No entanto, com 23 votos contra um, a Câmara aprovou o texto conforme emenda modificativa apresentada pelo vereador George Luiz de Oliveira (PMN), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que altera – e diminui – os valores das taxas que haviam sido propostas pelo Executivo no projeto encaminhado à Câmara.
Fruto de muita discussão, diversos vereadores opinaram sobre a proposta. “Não vejo problema em cobrar uma taxa maior dos grandes investidores, pois o valor não vai representar um alto custo perto do total injetado, mas dos pequenos, o valor proposto pelo Executivo está muito alto”, frisa o vereador Ricardo Zampieri (SD).
O vereador Eduardo Kalinoski (PSDB), por sua vez, enfatizou que a taxa diz respeito à análise de estudo de impacto de vizinhança e não exclui os outros gastos dos empreendedores. “Assim, dos males, o menor será aprovar o texto conforme a emenda apresentada pelo vereador George”, defende. Pelo projeto apresentado pelo Executivo, para os empreendimentos de 1.000,01 m² a 3.000 m², por exemplo, o valor proposto pela Prefeitura para a taxa era de 100 VRs. Levando em conta que um Valor de Referência (VR) equivale a R$ 75,53, a empresa pagaria R$ 7,5 mil de taxa de análise. Pela emenda aprovada, este valor cai para 50 VRs.
O vereador Pietro Arnaud (Rede), foi o único que votou contrário à proposta. “Não me sinto confortável nas últimas sessões do ano aprovar um projeto que gera imposto e aumenta ainda mais as dificuldades dos investidores”, expõe. (P.L.)