O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, deferiu liminar para suspender a criação dos quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRF’s), inclusive, um no Paraná. A decisão foi tomada dentro da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf). Conforme a entidade, entre outras questões, o prazo estabelecido para implantação dos novos tribunais (seis meses) é exíguo e impede que as fundações e autarquias federais possam se adequar à ampliação projetada na demanda de atendimento.
Outro argumento bastante enfatizado na contestação é o suposto “vício formal” pelo fato de os tribunais terem sido criados por iniciativa do Legislativo. O deputado federal André Vargas (PT) criticou a suspensão, ontem. Mais informações na edição impressa do DC desta sexta-feira.