O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou hoje (29) a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, preso desde o dia 23 na operação ‘Custo Brasil’, da Polícia Federal (PF), em um desdobramento da operação Lava Jato.
O ministro Dias Toffoli, do STF, considerou: por reputar configurado flagrante constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício quando do julgamento de mérito da ação, determinou cautelarmente, sem prejuízo de reexame posterior, a revogação da prisão preventiva do ex-ministro.
Toffoli determinou ainda que o Juízo Federal da 6ª Vara Criminal Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores da Seção Judiciária de São Paulo avalie a necessidade, se for o caso, de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.