O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (2), a análise do Habeas Corpus (HC) 166373, em que se discute a ordem de apresentação de alegações finais em ações com réus colaboradores. Na semana passada, seis ministros entenderam que é direito dos delatados se manifestarem depois dos colaboradores. Outros três ministros votaram em sentido contrário.
O HC se refere ao pedido de anulação de sentença feito pelo ex-gerente de empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado a 10 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No julgamento, os ministros analisam se a ordem de apresentação de alegações finais na ação penal – se simultânea ou sucessiva entre réus delatores e delatados – interfere na condução da defesa e, caso interfira, se pode levar à anulação das condenações já proferidas.
Eleitoral
Consta da pauta uma série de ações que questionam normas de Direito Eleitoral. É o caso das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6032 , 5947, 5420 e 5920, as quais tratam, respectivamente, da suspensão do registro de órgão partidário por falta de prestação de contas, de regras sobre partilha de cadeiras no Legislativo após a aplicação dos quocientes eleitorais e da distribuição de vagas remanescentes para vereadores e deputados no sistema de representação proporcional.
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