O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ponta Grossa (Sindserv), Roberto Ferensovicz, acompanhado de sua assessoria jurídica esteve na tarde de quarta-feira (05) no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para esclarecer dúvidas em relação a nomeação de cargos em comissão e também sobre a redução das horas extras no Município de Ponta Grossa. Os representantes do sindicato foram recebidos pelo auditor Arlindo Davi Ferreira, em Curitiba.
O presidente do Sindicato debateu com o auditor sobre a situação financeira do Município, em especial por ultrapassar o limite prudencial (51,30%) do orçamento com o pagamento de folha salarial, o que ocorreu já partir de setembro de 2016 e do limite máximo (54%) ocorrido no último quadrimestre de 2018 e nos dois primeiros quadrimestres de 2019.
O auditor informou que o Tribunal não pode, nesses casos, autuar o Município sem que haja uma denúncia e repassou todas as orientações necessárias para que o sindicato possa efetuá-la.
A assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores está reunindo a documentação necessária e, na próxima semana, o presidente retornará ao TCE-PR para protocolar a denúncia pedindo o afastamento dos cargos comissionados.
Horas-extras
Quanto às horas extras, recentemente o TCE-PR notificou o Município de Ponta Grossa, através do Acompanhamento 13.603/2019, onde questiona as despesas de pessoal e solicita informações sobre a quantidade e a necessidade da realização de horas extras em determinadas secretarias.
Esclareceu ainda, que o Tribunal não tem o poder de determinar o corte das horas extras e que cabe ao gestor verificar a melhor forma de reduzir as despesas de pessoal, já que a Lei de Responsabilidade fiscal (LRF) estabelece quais medidas devem ser adotadas.
Em julho do ano passado, o Sindicato já havia realizado denúncias à Câmara de Vereadores e à Controladoria Geral do Município, bem como colocado o posicionamento da entidade em reunião com o próprio prefeito Marcelo Rangel, "mas infelizmente até o momento nenhuma atitude foi tomada quanto aos cargos comissionados", lamenta o presidente.
Em levantamento realizado por dirigentes sindicais, entre o período de setembro de 2016 e dezembro de 2019, foram nomeados 139 cargos o que, no entendimento do Sindserv, está em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Dessa maneira, pelo teor da LRF, todas estas 139 nomeações são ilegais e formam ato nulo e todos os nomeados deveriam ser exonerados", conclui Roberto.