FUNCIONALISMO Leovanir Martins, presidente do Sindicato dos Servidores, deverá ter avaliação geral em março
Servidores municipais já começaram a avaliar o conjunto de projetos que tramitam na Câmara Municipal e que, se aprovados, vão mudar a vida do funcionalismo. Desde o final do ano passado, estão no Legislativo as propostas encaminhadas pelo Executivo para regulamentar os planos de cargos e o regime estatutário dos servidores municipais. Por enquanto, o assunto ainda está sendo discutido de maneira setorizada, mas o Sindicato dos Servidores Municipais deverá levar aos vereadores algumas ressalvas aos projetos.
Ao todo, são oito projetos que atualmente estão sob análise de Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) da Câmara. O mais polêmico altera o regime trabalhista dos servidores, transformando-o de CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] para estatutário. Os outros sete regulamentam os planos de cargos e vencimentos para servidores da Prefeitura e órgãos da administração indireta.
O presidente do Sindicato dos Servidores, Leovanir Martins, informa que foram formados grupos setorizados de trabalhadores, os quais estão avaliando e discutindo as propostas do governo. Na sequência, todas as ideias e impressões serão reunidas para que a entidade apresente uma avaliação geral dos projetos. Estamos estudando com cuidado para termos uma visão bem clara do que representam esses projetos, diz o sindicalista. A previsão é de que até a metade de março haja um posicionamento para ser levado aos vereadores.
Como os trabalhadores ainda estão discutindo os projetos, Leovanir prefere não adiantar um posicionamento sobre o assunto. Mas já detectamos alguns itens que não têm necessidade alguma de se propor, adianta. No tocante à mudança do regime, o sindicato vem se mantendo contrário desde que a ideia começou a ser discutida em 2007. Para o presidente, não há razão para alterar o regime.
Dentro da Câmara, alguns vereadores já adiantaram que votarão contrariamente à mudança. O presidente do Legislativo, Maurício Silva (PSB), garante que a proposta será avaliada com toda a cautela. Tem de haver uma discussão ampla, pois vamos lidar com a carreira profissional das pessoas, observa. O prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB) defende as propostas alegando que elas irão regularizar todo o quadro funcional do Município. É um projeto bom para os servidores e para a comunidade. Mas estamos abertos à discussão, ressalta, sobre possíveis rejeições.