O apresentador Sikêra Jr. e a Rede TV foram condenados a indenizar Xuxa Meneghel em 300 mil reais, além de 20% do valor em honorários advocatícios (60 mil reais) com todos os valores devendo ser corrigidos monetariamente para a data do efetivo pagamento.
A decisão foi dada na última quinta-feira (24) em primeira instância e ainda cabe recurso. A decisão judicial reafirma o preceito de que liberdade de expressão não é liberdade de ofensa. Se todos tem liberdade para falarem o que entenderem devido, devem responder por seus atos quando ultrapassarem os limites da lei.
O Judiciário vem decidindo não caber manifestações ofensivas contra a honra de terceiros por parte de apresentadores, entrevistadores, etc.
Sikêra Júnior e Antônio Fontenele são dois exemplos de que manifestações intempestivas podem gerar o dever de indenizar.
Na condenação de agora, Sikêra Júnior dentre outras ofensas afirmou que Xuxa era “pedofila” por ter participado de um filme de décadas passadas em que contracenou com um menino menor de idade.
Tanto a Rede Tv como Sikêra Júnior ainda podem recorrer da decisão.