Até que a data das eleições municipais seja definida, o calendário eleitoral segue inalterado. Assim, no sábado (4) passam a ser vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como a realização de nomeações, exonerações e contratações, assim como transferências de recursos, entre outras.
Por conta disso, a Prefeitura de Ponta Grossa publicou comunicado, assinado pelo secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Ricardo Linhares, em Diário Oficial no dia 19 de junho, determinado que os servidores efetivos que serão candidatos nas eleições de 2020 têm até sexta-feira (03) para entregar a documentação necessária à Prefeitura. A medida se baseia em decreto 14.571/18, que determina que os procedimentos para concessão da licença remunerada para campanha eleitoral. O mesmo prazo vale para apresentação do pedido de exoneração e afastamento dos profissionais que exercem cargos em comissão. Pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou televisão estão proibidos de fazê-lo desde ontem (30).
O próximo prazo a ser cumprido se refere às convenções partidárias para a escolha dos candidatos deverão ser realizadas de 20 de julho a 5 de agosto. Neste ano, no entanto, por conta da pandemia de covid-19, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou que os partidos políticos realizem convenções partidárias por meio virtual para a escolha dos candidatos que disputarão as eleições.
Adiamento
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que ainda está longe de um acordo para votar na Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano, previstas para outubro, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19). O texto, aprovado na semana passada no Senado, prevê que o pleito seja realizado nos dias 15 e 29 de novembro, em vez das datas oficiais de 4 e 25 de outubro. Maia disse que está trabalhando para que haja consenso para votar a matéria até esta quarta (1°).