Lei que garante benefício aos plantonistas de hospitais públicos e do SAMU foi sancionada em 2011, mas ainda não é cumprida em Ponta Grossa; líder do governo garante audiência
| Rodrigo Covolan |
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| Roberto Ferensoncz, representante do SindServ, explicou a situação na Tribunal da Câmara Municipal |
Cerca de 50 servidores que trabalham em hospitais públicos de Ponta Grossa, além do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), foram até a Câmara Municipal na tarde de ontem para cobrar o Poder Público sobre o cumprimento da Lei Municipal 10738/2011 – que prevê um adicional de 25% aos trabalhadores da saúde que cumprem atividade considerada ‘penosa’. A lei, que carece de regulamentação pela Prefeitura, ainda não é cumprida e vai precisar retornar ao Legislativo para entrar em vigor na prática.
“Estes servidores faziam um grande número de horas extras, justamente pela falta de pessoal no serviço público, e o município acabou sendo notificado pelo Ministério Público. Por isso foi feita a lei, e agora há a necessidade dela ser cumprida por uma regulamentação”, explica Roberto Ferensoncz, representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SindServ). A bonificação foi conquistada em virtude dos plantões realizados por cerca de 400 servidores de SAMU e hospitais da Criança e Municipal, que acontecem, inclusive, em fins de semana e feriados.
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