A Mesa da Câmara Federal acatou a indicação proposta pelo deputado Sergio Souza (MDB) que sugere a revisão de acordos alfandegários entre os países membros do Mercosul em relação ao leite, arroz, trigo e maçã. O expediente foi encaminhado aos Ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura para analisar e adotar a medida sugerida. A intenção, segundo o deputado já havia adiantado em entrevista ao Diário dos Campos no final de janeiro, é acabar com os prejuízos sofridos pelo setor agropecuário com a importação desses produtos. A indicação foi subscrita também pelo deputado Ivair de Melo (PV-ES).
A ideia de Sergio Souza, que também é presidente da Comissão de Agricultura da Câmara Federal, é eliminar temporariamente direitos alfandegários na importação e circulação desses produtos, comercializados no âmbito do Mercosul. “A importação desses alimentos causa sérios prejuízos, uma vez que essas mercadorias apresentam custos de produção mais elevados internamente quando comparados a parceiros da Argentina, Uruguai e Paraguai”, ressalta.
Segundo o deputado, tal situação decorre de assimetrias de políticas tributárias, trabalhistas, ambientais, cambiais e monetárias, bem mais favorecidas naqueles países, o que provoca concorrência desleal no mercado. Para o parlamentar paranaense, é preciso prevalecer o princípio da isonomia. "Queremos igualdade de condições para que o produtor brasileiro não tenha medo de competir com produtores de outros países. Afinal, o processo de integração econômica e social entre os países do Mercosul não deve favorecer uns em prejuízo de outros parceiros", frisa.
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