Senadores planejam entregar, na tarde de hoje, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), abaixo-assinado em que pedem urgência na tramitação do projeto que determina prisão após condenação em segunda instância. Entre os senadores que assinaram o abaixo-assinado, estão os três representantes do Paraná: Alvaro Dias (Pode), Flávio Arns (Rede) e Oriovisto Guimarães (Pode). Mais da metade dos 81 senadores assinam o documento.
Senadores cobram a votação da prisão de condenados em segunda instância!! Acompanhe!! #EquipeAlvaroDias
Posted by Alvaro Dias on Wednesday, February 19, 2020
O PLS 166/2018, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), foi aprovado na CCJ em dezembro do ano passado, na forma de um substitutivo da senadora Juíza Selma (Podemos-MT) e precisa ser apreciado em Plenário antes de ser enviado à Camara. O projeto promove mudanças no Código de Processo Penal (CPP — Decreto Legislativo 3.689, de 1941) para alterar o dispositivo que condiciona o cumprimento da pena de prisão ao trânsito em julgado. Atualmente, o artigo 283 do CPP prevê que a prisão ocorra após sentença condenatória transitada em julgado.
A discussão da segunda instância foi suspensa em 2019 com um acordo entre Senado e Câmara dos Deputados para que a medida fosse apreciada por meio de proposta de emenda à Constituição — no caso a PEC 199/2019, em tramitação na Câmara. Ainda pelo acordo, a votação da proposta pelos deputados ocorreria até abril deste ano, a tempo de o Senado aprovar a medida ainda neste primeiro semestre.
Para o senador Major Olímpio (PSL-SP), no entanto, a Câmara estaria demorando a apreciar a matéria. "A Câmara entendeu como medida protelatória discutir dentro de uma PEC, numa Comissão Especial que está em andamento, e isso faz com se estanque completamente a discussão. A nossa responsabilidade é de debater e votar! Se a resposta mais célere está no Projeto de Lei 166, do Lasier, que seja o projeto de lei", argumentou.
Autor da PEC 5/2019, que também permite a prisão em segunda instância, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos) afirmou que a medida é urgente e criticou o que considerou "uma manobra" na apreciação das matérias. Ele contou em Plenário que protocolou sua PEC em fevereiro do ano passado e, quando a proposta iria ser votada na CCJ, ele retirou a proposição a pedido do presidente Davi Alcolumbre e de outros senadores, sob o argumento de que um projeto de lei teria tramitação mais rápida.
"Eu retirei a minha PEC para apoiar o PLS 166 e agora estarrecido eu vejo dizerem: 'Não, agora há uma PEC na Câmara dos Deputados. Temos de esperar a PEC da Câmara dos Deputados'. Quer dizer, a minha PEC, a PEC do Senado, não podia porque iria demorar muito; mas a da Câmara não vai. É uma coisa clara: existem pessoas que não querem a prisão em segunda instância", reclamou.
Câmara
Enquanto, na Câmara Federal, o presidente da comissão especial da PEC que prevê prisão após a segunda instância, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse ser possível concluir os trabalhos no colegiado até o final do mês de março. Ramos afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/19) tem ganhado apoio dos parlamentares e por essa razão a tramitação poderá ser mais rápida.
“A comissão deve votar até o final de março. Tenho convicção que vamos entregar um judiciário mais célere e mais efetivo”, disse.