A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) recomendou, nesta quarta-feira (10), o arquivamento do pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Tribunais Superiores, também conhecida nas redes sociais como CPI da “Lava Toga". O colegiado acatou o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que recomendou não levar adiante a criação da comissão. Foram 19 votos favoráveis e sete contrários, transformando o relatório em parecer da comissão.
O senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR) foi um dos senadores que votou contrário ao arquivamento da CPI. “Eu quero dizer que sou totalmente favorável a esta CPI. Acho que está extremamente bem fundamentada. Chega a ser engraçado que se exija tanto um fato determinado quando na verdade se nega a instalação da CPI por um fato que não está determinado. Qual é o fato determinado que determina que ela deva ser arquivada? Não há, não citam, ou seja, a regra vale para os outros e não para mim mesmo. O que conta é a vontade política e não a lógica”, declarou o senador.
Durante a reunião da CCJ, o senador Alessandro apresentou um voto em separado em que defendeu que o requerimento fosse recebido parcialmente, possibilitando assim a criação da CPI e sustentou que não cabe à CCJ avaliar a "conveniência política da investigação."
O senador Oriovisto destacou ainda que está mais do que na hora de haver esta CPI. Não para decretar uma guerra entre poderes, mas para que os problemas da Justiça brasileira sejam levantados. “Se a CPI não chegar à conclusão nenhuma, ela terá chegado a um ponto muito importante, que é levantar o porquê da nossa Justiça ser tão cara, tão demorada e funcionar tão mal. Acho que esse Senado estará deixando de prestar um relevante serviço à nação se esta CPI não for instalada”, concluiu o senador.
O requerimento de criação da CPI dos Tribunais Superiores foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e obteve 29 assinaturas de apoio. No último dia 26 de março, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu arquivar o pedido de CPI com base em pareceres técnicos emitidos pela Consultoria Legislativa e pela Advocacia do Senado, segundo os quais uma parte dos fatos usados para justificar a investigação estava fora dos limites da fiscalização do Senado. Logo em seguida, o próprio Davi remeteu sua decisão para análise da CCJ, que decidiu pelo seu desprovimento.
A matéria ainda será apreciada pelo Plenário.