O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), recebeu no início da tarde de ontem (8) a proposta da reforma da Previdência (PEC 6/2019), entregue a ele pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). Alcolumbre disse que o cronograma de tramitação no Senado será definido pelo colégio de líderes na semana que vem. Ainda de acordo com ele, o prazo mínimo de tramitação de 45 dias não será atropelado.
O passo seguinte foi a leitura, em plenário, da PEC e, com isso, o texto passa oficialmente a tramitar na Casa. A proposta foi encaminhada então para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá como relator do texto o senador Tasso Jereissati (PSDB). A proposta chega ao Senado depois que a Câmara concluiu, na noite desta quarta-feira (7), a votação em segundo turno da proposta. Todos os destaques que pretendiam retirar partes do texto para modificar a PEC foram rejeitados. Portanto, o texto a ser analisado pelos senadores é igual ao aprovado em primeiro turno pelos deputados, no dia 13 de julho.
No Senado, a PEC também precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário, por no mínimo 54 votos, depois de passar pela CCJ. Para o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), o Senado tem o direito de fazer uma nova análise e fazer modificações no que a Câmara aprovou, mas a tendência é que seja analisado e aprovado o texto conforme o encaminhado pelo Câmara. "E, as coisas que gostaríamos de mudar, como a inclusão de Estados e Municípios na reforma, serão feitas através de uma PEC paralela", aponta.
Também representando o Paraná, o senador Flávio Arns (Rede), ressalta que, a partir de agora, os senadores estarão focados diariamente na proposta. "O Senado é a Casa revisora de leis. Isso nos dá a condição de discutirmos com serenidade a proposta, pois há mudanças necessárias e não podemos agir como meros carimbadores de leis. Temos total condição no Senado de construir um bom resultado por meio do diálogo, do debate e do consenso, inclusive em relação à inclusão dos estados e municípios na reforma", frisa.
Principais regras
A reforma da Previdência, aprovada na Câmara na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. (P.L.)