Legenda: Medidas provisórias precisam ser votadas até dia 1º de junho no Senado
O relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à proposta de reforma política, apresentado ontem pela manhã aos líderes partidários, determina que deputados e vereadores serão eleitos pelo sistema majoritário os mais votados serão eleitos , acabando com o atual sistema proporcional, em que a eleição leva em conta a votação do partido ou coligação. O texto, que ainda pode sofrer modificações, começou a ser votado ontem à tarde em Plenário, em substituição aos trabalhos da comissão especial, que não votou o relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).
Trata-se do modelo de distritão defendido pelo PMDB, que também ganhou aval do DEM e de outros partidos. Nesse modelo, cada Estado será um distrito e os mais votados, pelo voto majoritário, serão eleitos.
A proposta também inclui na Constituição o modelo de financiamento misto com o dinheiro público do fundo partidário e com doações de empresas e de pessoas físicas. As doações deverão ser feitas para os partidos, e não para os candidatos, e os limites dos valores que poderão ser doados por empresas e pessoas deverão ser definidos em lei posterior.
Senado
O Plenário do Senado iniciou ontem, a votação das medidas provisórias do ajuste fiscal. As deliberações começam com a votação da Medida Provisória 665/2014, que trata do seguro-desemprego, do seguro-defeso e do abono salarial. Havia ainda expectativa para a votação da MP 664/2014, que altera as regras da pensão por morte e do auxílio-doença. Além disso, na Câmara, os deputados acrescentaram mudanças para flexibilizar o fator previdenciário.
Outra MP na pauta é a 668/2015, que aumenta as alíquotas de contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação.
As três MPs precisam ser votadas antes de 1º de junho, data em que perdem a validade.