PLENÁRIO O projeto estabelece política de valorização de longo prazo do piso salarial nacional
O Plenário do Senado aprovou ontem, após mais de sete horas de debates, o projeto de lei da Câmara (PLC 1/11) que fixa o salário mínimo de 2011 em R$ 545 e estabelece uma política de reajuste que considera a inflação do ano anterior, medida pelo INPC, e o crescimento do produto interno bruto (PIB) de dois anos antes. O projeto vai à sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, e deve entrar em vigor a partir de 1º de março. A fórmula de reajuste será aplicada até 2015. O texto também determina que o Poder Executivo, por meio de decreto, fixará o valor do salário mínimo nesse período.
Por acordo, três emendas foram votadas nominalmente, mas os governistas confirmaram a expectativa de larga margem de vantagem e derrubaram todas elas com uma diferença de até 38 votos. Os parlamentares da base e da oposição então se revezaram na tribuna para discutir o PLC 1/11, assistidos por representantes das centrais sindicais, que ocuparam as galerias do Plenário.
O líder do DEM, senador José Agripino (RN), afirmou que bastaria a taxa Selic, dos juros básicos, ter reajuste abaixo de 0,25% para ser possível o pagamento de um salário mínimo de R$ 560. O líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), garantiu haver recursos para um salário de R$ 600. De acordo com ele, o governo omite receitas de R$ 24 bilhões.
Após a votação, os partidos anunciaram que irão contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) o artigo que prevê o reajuste do mínimo por decreto até 2015.