Os senadores aprovaram a Medida Provisória 1.075/2021, que amplia o acesso de alunos que cursaram o ensino médio em escolas particulares ao Programa Universidade para Todos (Prouni), entre outras mudanças.
Originalmente, só estudantes de escolas públicas ou que passaram por escolas privadas com bolsa integral podiam participar do Prouni.
Como o texto da MP foi modificado pelos senadores, ele retorna para a Câmara dos Deputados. A MP tem validade até o dia 16 de maio.
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A votação foi simbólica, mas os senadores divergiram sobre uma emenda que dispensa a exigência da documentação que comprova critérios socioeconômicos dos alunos vindos das escolas particulares.
Para a senadora Zenaide Maia (PROS-RN), a concorrência entre o aluno da escola pública e da privada é desleal e a documentação pode evitar distorções. “Acho que a gente tem que ampliar sim, mas eu acho que a não comprovação da situação socioeconômica a gente tem que tirar”, afirmou.
A emenda do relator Wellington Fagundes (PL-MT) prevê apenas uma declaração do aluno e deixa a fiscalização para o governo. A justificativa é evitar a burocracia.
“No Brasil, nós temos excesso de burocracia. Às vezes, mais vale o carimbo do reconhecimento do cartório do que a própria assinatura e a fala daquele que está ali assinando. Então, o que nós estamos trazendo aqui é exatamente credibilidade à declaração do próprio aluno, ou, ainda, à estrutura do governo, no caso, o MEC, para, através do banco de dados do próprio governo, principalmente dos programas sociais, ter ali, então, a condição do MEC de definir a classificação daquele aluno na condição de beneficiário do Prouni” ponderou o relator.
A emenda então foi para votação e, por 44 votos a 28, foi aprovada. Por causa dessa alteração a matéria volta para a Câmara.
Bolsas
As bolsas do Prouni continuarão sendo destinadas a estudantes de faixas de renda específicas, mas o perfil socioeconômico dos candidatos deixará de ser um critério de pré-seleção. Em lugar disso, a MP estabelece uma ordem de atendimento prioritário na concessão de bolsas. Em primeiro lugar estão estudantes com deficiência, seguidos por professores da rede pública que vão cursar licenciatura ou pedagogia.
Depois vêm os estudantes em geral, na seguinte ordem:
- Alunos que fizeram todo o ensino médio na rede pública
- Alunos que dividiram o ensino médio entre a rede pública e a privada, com bolsa integral
- Alunos que dividiram o ensino médio entre a rede pública e a privada, com bolsa parcial ou sem bolsa
- Alunos que fizeram todo o ensino médio na rede privada, com bolsa integral
- Alunos que fizeram todo o ensino médio na rede privada, com bolsa parcial ou sem bolsa
O desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) continuará sendo considerado como critério.
Criptomoedas
Além da questão do ingresso de alunos de escolas particulares no Prouni, o Senado também aprovou também, por votação simbólica, o projeto de lei que regulamenta o mercado de criptomoedas no Brasil. O texto altera o código penal brasileiro para incluir o crime de fraudes com criptomoedas com penas mais duras contra práticas ilegais como pirâmide financeira. O projeto sofreu mudanças e volta à Câmara dos Deputados.