Na primeira reunião deliberativa do Plenário do Senado nesta semana deve ser analisada a Proposta de Emenda à Constituição 13/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que estabelece critérios ambientais para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Conhecida como PEC do IPTU Verde, a iniciativa dá autorização para que municípios reduzam o valor do imposto para os contribuintes que adotam ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.
Atualmente a Constituição Federal admite a aplicação de alíquotas distintas do IPTU em função da localização e do uso do imóvel. O objetivo é inserir critérios de responsabilidade ambiental para diferenciar a cobrança aplicada ao contribuinte que tenha esse compromisso.
A iniciativa do chamado IPTU verde ou ecológico, que reduz a taxação do contribuinte que adota ações ambientalmente sustentáveis em seu imóvel, já vem sendo aplicada em alguns municípios, mas não conta com autorização expressa da Constituição. Para o autor da proposta, a inserção do benefício na CF fará com que mais prefeituras adotem esse tipo de estímulo à conservação dos recursos naturais.
A sessão está marcada para as 16 horas desta terça-feira (14), com quatro itens na pauta. A sessão será semipresencial, com possibilidade de participação dos senadores de forma remota.
Ponta Grossa
Enquanto não é aprovada legislação federal que regulamente o tema, algumas cidades tentam implantar iniciativas semelhantes de forma isolada. É o caso de Ponta Grossa, onde um grupo de vereadores protocolou projeto de lei (355/21) que institui o IPTU Verde, com o propósito de estimular medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, proporcionando, em contrapartida, descontos no pagamento do IPTU e prioridade nos programas de regularização tributária e similares.
A proposta é de autoria dos vereadores Josi do Coletivo (PSOL), Dr. Erick (DEM) e Geraldo Stocco (PSB) e está em análise nas comissões permanentes da Câmara.